A Polícia Federal do Brasil realizou esta terça-feira uma operação para investigar supostas irregularidades num contrato de licitação para a realização do Exame Nacional do Ensino Médio (Enem) entre os anos de 2010 a 2018.

Em comunicado, a autoridade policial informou que entre 2010 e 2018 o Instituto Nacional de Estudos e Pesquisas Educacionais Anísio Teixeira (Inep), órgão ligado ao Ministério da Educação, contratou uma empresa para realização do Enem, prova usada por estudantes para ingressar em universidades do país e também em Portugal, sem observar as normas de inexigência de licitação.

A polícia brasileira alegou que uma auditoria realizada em 2019 revelou irregularidades nos contratos assinados pelo Inep com a empresa responsável pela impressão dos exames.

Os investigadores também apuraram o envolvimento de funcionários do Inep com diretores da empresa, bem como com empresas de consultoria subcontratadas pela multinacional.

Os contratos sob investigação totalizaram um pagamento às empresas de 880 milhões de reais [138,4 milhões de euros], desde 2010. Deste montante, estima-se que cerca de 130 milhões de reais [20,4 milhões de euros] foram superfaturados para fins de comissionamento da organização criminosa, que é composta por empresários, funcionários das empresas envolvidas e servidores públicos”, lê-se na nota.

“As investigações apontam para um enriquecimento ilícito de 5 milhões de reais [787 mil euros] dos servidores do Inep suspeitos de participação no esquema criminoso”, acrescenta-se.

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Ao todo, foram cumpridos 41 mandados de busca e apreensão, no Distrito Federal, São Paulo e Rio de Janeiro, além de ter sido determinado pela Justiça Federal o sequestro de 130 milhões de reais das empresas e pessoas envolvidas.

Foram destacados 127 polícias federais e 13 auditores da Controladoria-Geral da União (CGU) para o cumprimento das diligências.

A polícia concluiu informando que os envolvidos são suspeitos do cometimento dos crimes de organização criminosa, corrupção ativa e passiva, crimes da lei de licitações e branqueamento de capitais, incorrendo em penas que podem ultrapassar 20 anos de prisão.