A autarquia lisboeta aprovou esta segunda-feira um aumento na percentagem da devolução de IRS aos munícipes. Dos atuais 2,5% de IRS de cada contribuinte que a autarquia tinha definido, os lisboetas passam a ficar com 3% e a autarquia com 2%.
Ao Observador, Carlos Moedas diz que a aprovação desta proposta tem também uma “importância política” num “país que está asfixiado de impostos”.
“É um primeiro sinal. Parte do projeto que apresentámos e do que tinham sido as promessas, começar progressivamente a devolver aos lisboetas esses impostos”, afirmou o presidente da câmara falando também num “trabalho árduo” para conseguir a aprovação da proposta.
A proposta do executivo de Moedas foi aprovada com sete votos a favor, cinco abstenções (PS) e cinco votos contra (do Livre, da vereadora independente Paula Marques, dos dois vereadores do PCP e do Bloco de Esquerda).
O objetivo de Moedas continua a ser devolver os 5% aos munícipes no final do mandato, num impacto estimado de 32 milhões de euros. Para já, de acordo com as contas feitas pelo Executivo a diminuição para 2% de participação da autarquia no IRS representará um impacto de cerca de 7 milhões de euros nos cofres da autarquia, que serão “devolvidos aos lisboetas”.
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Também o PS e o PCP tinham apresentado propostas nesta área, mas foram ambas chumbadas na reunião desta manhã.
A proposta foi viabilizada pelo Partido Socialista e Carlos Moedas considera que se chegou a “um valor aceitável naquele que é um primeiro passo”.
Sendo a participação das autarquias de até 5% no imposto sobre o IRS de cada contribuinte, em 2019 o município tinha aprovado uma taxa de 2,5% que vigorou em 2020, numa devolução que se estimava de cerca de 31 milhões de euros.
PCP fala em “fraude fiscal e social”
Já o vereador do PCP Josué Caldeira considera a proposta numa “fraude” e diz que a aprovação “delapida o orçamento da câmara em favor de famílias de rendimentos mais elevados”.
“Quando Moedas diz que vai devolver, pela natureza do imposto a quem vai devolver é fundamentalmente às famílias de mais elevados rendimentos, que não são todos famílias ricas mas as que mais beneficiam são as ricas e muito ricas de Lisboa. Estamos a falar de uma faixa da população que integra o 1% dos mais ricos do país”, apontou.
Discordando que as autarquias discutam “questões de política fiscal”, o vereador comunista aponta que a autarquia “vai perder 42 milhões de euros” quando a nova taxa for aplicada.
“Os 42 milhões de euros corresponde a cinco vezes e meia o valor do Fundo de Emergência Social que foi criado durante a pandemia”, exemplificou argumentando que a autarquia devia estar centrada em falar em “justiça fiscal” e não neste tipo de propostas.
“Com esta medida [a autarquia] agrava os níveis de injustiça fiscal, disparidade de rendimentos”, considerou ainda o comunista.
