O Supremo Tribunal Administrativo (STA) vai repetir um concurso que ocorreu há 12 anos para preencher 22 vagas de técnicos superiores na Câmara Municipal de Mirandela, depois de ter considerado nulo o primeiro, efetuado em 2009. A decisão, avançada pelo Jornal de Notícias, vai ao encontro de nove anos de acórdãos emitidos pelo Tribunal Administrativo e Fiscal (TAF) de Mirandela e pelo Tribunal Central Administrativo do Norte.

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Em causa está uma ação especial administrativa interposta pelo Ministério Público em 2011 solicitando a nulidade de um concurso para recrutamento de técnicos superiores que decorreu entre outubro de 2009 e maio de 2010. O MP argumentou (e o Tribunal concordou) que os técnicos não foram devidamente sondados aos conhecimentos e experiência nas áreas que iam exercer, conta o JN.

“As matérias e a linguagem técnica utilizada na prova de conhecimentos revelam uma componente que apenas aqueles com formação em direito estariam aptos a responder adequadamente”, contextualizou o Tribunal, citado pelo JN. Vários candidatos foram eliminados do processo “sem serem avaliados com uma única pergunta respeitante à sua área de formação académica e profissional”.

Em declarações ao jornal, a presidente da Câmara, Júlia Rodrigues (na altura do concurso, o presidente era José Silvano, o agora secretário-geral do PSD), disse ter recorrido “até onde foi possível”. Agora, a autarquia tem 90 dias para abrir um novo concurso e, de acordo com a presidente, já contratou “uma entidade externa para garantir a total imparcialidade na elaboração dos testes e na sua correção”.