Absolvido de todos os crimes no caso Tancos, Azeredo Lopes disse esta sexta-feira, à saída do Tribunal de Santarém, que sai do processo “com a cabeça levantada” e mantém que “não houve qualquer falha ética”.
“Entrei neste processo com a cabeça levantada, passei por este processo com a cabeça levantada e saio deste processo com a cabeça levantada, isso para mim era, como podem compreender, muito importante”, afirmou o ex-ministro da Defesa, em declarações aos jornalistas.
O ex-ministro acrescenta que tanto o Ministério Público como o coletivo confirmaram “plenamente aquilo que sempre disse que era a verdade”. “É importante verificar que saio deste processo sem reparo e isso para mim individualmente é muito importante”, frisou. Questionado sobre se se sente frustrado por ter tido de se demitir, Azeredo quis esclarecer: “Não tive de me demitir por causa de processo nenhum, por causa da questão de Tancos. Foi uma decisão que tomei em consciência.”
E falhou eticamente? “Não houve qualquer falha ética, no meu entender.”
Azeredo Lopes foi absolvido pelo tribunal de Santarém dos crimes de abuso de poder, favorecimento pessoal de funcionário e de denegação de justiça por que vinha acusado pelo Ministério Público. A justiça considerou que não ficou provado que o ex-ministro sabia da investigação paralela da Polícia Judiciária Militar.
Processo “é uma vergonha do princípio até ao início do julgamento”, diz advogado
O advogado de Azeredo Lopes, Germano Marques da Silva, disse pouco depois aos jornalistas que o processo “é uma vergonha do princípio até ao início do julgamento” e que desde o momento em que o caso lhe chegou às mãos “não havia qualquer elemento de prova”. “Tudo eram construções fantasiosas e a justiça não se faz assim, nem a lei permite que se faça assim. O problema não é da lei, é das pessoas que a aplicam”, defendeu.
Recusando dizer se considera que houve motivações políticas por detrás do processo, acusa as autoridades que intervieram no processo de “incompetência”. “Não sei se foi por motivações políticas, foi pelo menos incompetência de todos os que intervieram no processo até ao início do julgamento, na fase de inquérito, Polícia Judiciária, Ministério Público, Instrução. Quando se fala hoje que é preciso reformar justiça, penso que não é preciso reformar os códigos, é preciso exigir que as pessoas que intervêm sejam competentes”, afirmou aos jornalistas.
Questionado sobre se considera que há margem para um pedido de indemnização, diz que não, uma vez que as indemnizações só são pedidas em caso de prisão, o que não foi o caso de Azeredo.
Um dos arguidos condenados a pena de prisão efetiva foi João Paulino, o autor confesso do assalto, também condenado pelo crime de terrorismo. Terá de cumprir oito anos de prisão. À saída do tribunal não quis falar aos jornalistas.
Já o seu advogado, Carlos Melo Alves, esclareceu que a condenação de tráfico de droga de que também foi alvo, e pela qual terá de cumprir dois anos de prisão, não está relacionada com o processo de Tancos. Desta forma, especificamente pelo processo, Paulino vai cumprir apenas seis anos de prisão e não oito. Melo Alves criticou, porém, as diferentes penas aplicadas a outros militares.
“Parte dos militares foram condenados a cinco anos de prisão. O João Paulino levou um ano a mais que os militares. Agora retirem daí as ilações que entenderem”, disse o advogado.
Ricardo Serrano Vieira, que representa o major da PJ Militar Pinto da Costa, adiantou que vai recorrer da sentença, considerando que o arguido “apenas” cumpriu ordens. “É uma questão de justiça”, defendeu. O major Pinto da Costa viu o tribunal determinar-lhe uma pena de prisão de 5 anos, suspensa na sua aplicação.
Já Ricardo Sá Fernandes, advogado de Vasco Brazão, diz, citado pela RTP, que ficou satisfeito por ter visto vários dos crimes cair. A associação criminosa e o tráfico de armas, defende, “não tinham cabimento”. Vasco Brazão foi condenado por um crime de favorecimento pessoal (3 anos e 6 meses), um crime de falsificação de documentos (3 anos), com um cumulo jurídico de 5 anos prisão, com pena suspensa. Além disso, foi determinada uma pena acessória para Brazão de proibição do exercício de funções, de 2 anos e 6 meses.
