A Câmara Municipal do Porto aprovou esta segunda-feira, por unanimidade, a atribuição do financiamento para a criação e gestão da sala amovível de consumo assistido no Porto, que estará localizada junto ao bairro novo da Pasteleira. A operacionalização do Programa de Consumo Vigiado do Município do Porto prevê um investimento de cerca de 650 mil euros, sendo que os 270 mil euros aprovados são destinados à entidade gestora pelo período experimental de um ano.

De acordo com o município, o financiamento será atribuído ao consórcio “Um Porto Seguro”, apresentado pela Agência Piaget para o Desenvolvimento, enquanto entidade promotora, fazendo também parte do consórcio vencedor a SAOM (Serviços de Assistência Organizações de Maria), a Arrimo – Organização Cooperativa para Desenvolvimento Social e Comunitário, a CRL, a Cruz Vermelha Portuguesa – Delegação do Porto e a Associação para o Planeamento da Família.

Apesar de a proposta ter sido aprovada por unanimidade, os vereadores do executivo municipal consideram que esta solução não pode ser o único esforço e sublinharam a necessidade de mais políticas integradas no combate à toxicodependência. Para Sérgio Aires, vereador do Bloco de Esquerda, esta é uma resposta “que além de ser muito urgente está atrasada”.

O vereador bloquista relembrou a caminhada até se chegar à proposta da sala de consumo assistido e sublinhou que esta é uma discussão com vários anos, “não só no Porto mas também no país”. Sérgio Aires elogiou o passo dado, mas mostrou algumas dúvidas quanto ao valor da verba global adjudicada e quanto a um possível “interregno” entre o período experimental de um ano e a segunda fase do programa, que tem prevista a duração de dois anos. Na resposta, o autarca Rui Moreira garantiu que o município vai assumir a responsabilidade dos encargos necessários para ter a sala de consumo assistido a funcionar, mas alertou que a responsabilidade técnica e programática da proposta é do Serviço de Intervenção nos Comportamentos Aditivos e nas Dependências (SICAD).

Para o vereador do Partido Socialista, Tiago Barbosa Ribeiro, a proposta vem ajudar a “mitigar e combater o mal que a ver com a toxicodependência e tudo aquilo que lhe está associado”. “É um passo muito positivo na redução de riscos, na redução de doenças infetocontagiosas e na redução da incidência de consumo de drogas na cidade, com todo o apoio psicossocial e médico que esta sala preconiza”, referiu.

Ilda Figueiredo sublinhou também a importância da entrada em vigor deste espaço para minorar os impactos do problema da droga na cidade, mas alertou para o facto de que “esta não é a solução do problema da droga na cidade do Porto e do apoio que as pessoas vítimas desta situação precisam”. A vereadora da CDU defende uma política pública nacional, “do género do IDT [Instituto da Droga e da Toxicodependência], para dar mais respostas no campo do apoio e da prevenção e do tratamento das pessoas vítimas do tráfico de estupefacientes”.

Também o vereador do PSD, Vladimiro Feliz, reforçou que este “é o ponto de partida” para a resolução de um problema “que assola a cidade há muitos anos” e defendeu a necessidade de vigiar e monitorizar os resultados desta proposta e de soluções mais abrangentes no combate à toxicodependência.

Ainda antes da votação desta proposta, o autarca Rui Moreira informou o executivo de que recebeu uma carta da Santa Casa da Misericórdia do Porto, que liderou um dos consórcios concorrentes para a operacionalização da sala de consumo vigiado, em que esta “levanta surpresa quanto à audiência prévia”, mas que os serviços consideraram que não haveriam motivos para suspender a decisão.

“A Santa Casa apresentou um pronúncia no período em que podia apresentar, o júri avaliou-a, considerou que essa pronúncia — e não uma reclamação — não deveria ser tida em consideração e manteve a sua decisão de propor ao executivo que o financiamento fosse adjudicado”, explicou Cristina Pimentel, vereadora com o pelouro da Ação Social, acrescentando que face à homologação da decisão do júri, as entidades serão notificadas e terão um período de 15 dias para apresentarem reclamações.

A criação de uma programa de consumo vigiado é uma necessidade identificada já em 2008 pela Administração Regional de Saúde (ARS) do Norte e que resulta agora de protocolo entre a Câmara do Porto, a ARS Norte, o Serviço de Intervenção nos Comportamentos Aditivos e nas Dependências (SICAD) e o Instituto de Segurança Social. Entre os principais objetivos está a “prevenção e redução de atitudes ou comportamentos de risco acrescido e minimização de danos individuais e sociais provocados pela dependência destas substâncias psicoativas ilícitas”.

O espaço terá 90 metros quadrados e vai estar a funcionar dez horas por dia, durante sete dias por semana. A sala de consumo assistido vai ter capacidade de até dez postos individuais e contará com uma equipa em permanência formada por dois enfermeiros, um técnico psicossocial, um educador de pares, um auxiliar de limpeza e um vigilante, acompanhados de profissionais a tempo parcial: um psicólogo, um assistente social e um médico.