O Chega quer introduzir em oito anos uma taxa única de IRS de 15%, apesar de admitir “outras hipóteses”, e defende a introdução de prisão perpétua com uma revisão de pena a cada 25 anos.

André Ventura abordou o projeto de criação de uma taxa única de IRS – que consta no programa do Chega – propondo uma taxa de 15%, apesar de admitir “outras hipóteses” e “soluções”, como uma taxa de 10%.

Segundo o líder do Chega, a ideia deve ser implementada em duas legislaturas, com um período transitório que “comece eventualmente com três escalões, depois para dois, depois para um”.

Questionado sobre o impacto que uma medida desta natureza poderia ter em termos de justiça social – segundo as tabelas de retenção do IRS para 2022, uma pessoa com um salário de 900 euros e com dois dependentes paga atualmente 31,5 euros de IRS, enquanto que uma pessoa na mesma situação com um salário de cinco mil euros, paga 1.565 euros; com uma taxa de 15% passariam a pagar 135 euros e 750 euros respetivamente – o líder do Chega respondeu que, “numa reforma fiscal, há sempre níveis de faixas que acabam por pagar eventualmente, ou podem pagar, um pouco mais, mas não é muito significativo na maior parte dos casos”.

Reconhecendo, no entanto, que, para as pessoas cujos rendimentos se situam entre os 800 e os 1100 euros mensais, poderia haver “algum acréscimo”, Ventura considerou que este “tem de ser compensado com o aumento das deduções” nas despesas de saúde e educação.

De acordo com André Ventura, os principais beneficiados com esta medida seriam a classe média, que teria uma “taxa que é justa”, prevendo que o custo desta redução de impostos seria de 1% do PIB, podendo diminuir para os 0,5% do PIB devido ao ganho “em eficácia e em menos fraude fiscal”.

Quanto à prisão perpétua, uma medida inconstitucional que consta no programa eleitoral do Chega, André Ventura salientou que o partido defende uma “prisão perpétua que seja revista de 25 em 25 anos”.

“Você mata-nos a todos, aqui dentro, [irá cumprir] prisão perpétua. Se, daqui a 25 anos, você for um homem diferente, que reconheceu o seu erro, a sua culpa, está pronto para estar em sociedade outra vez, é um homem diferente e mudou, e aceitou as regras sociais, eventualmente pode sair”, indicou.

André Ventura frisou que não quer “acabar com o Rendimento Social de Inserção (RSI)”, defendendo que “há pessoas que efetivamente precisam” do subsídio em questão, pretendendo, no entanto, fiscalizá-lo.

Nesse sentido, o líder do Chega defendeu a aplicação do regime de manifestações de fortuna ao RSI, explicando que, no atual sistema tributário, o mecanismo em questão permite fazer um cálculo entre o “rendimento real” e o “rendimento declarado”, permitindo fazer um acerto para reequilibrar a contribuição das pessoas que, apesar de ganharem 600 euros por mês, têm “um barco” ou “um avião”.

“Há muito tempo que defendemos um mecanismo semelhante para o RSI. Ou seja, quem está a receber RSI, não tem nada, mas depois ou tem posse ou propriedade de veículos de alta cilindrada, de motos de alta cilindrada, tem despesas em dinheiro ou em viagens de alto valor, etc., possa ser afastado desses benefícios ou até ter que devolver, que é o que nós defendemos”, frisou.

O líder do partido considerou que os casos de pessoas beneficiárias do RSI nestas situações são significativos, alegando a sua experiência enquanto autarca em Loures, entre 2017 e 2018, sem, contudo, avançar com dados estatísticos para sustentar a sua afirmação.

Quanto a restantes beneficiários do RSI, Ventura salientou que há casos de “pessoas que são inválidas” ou que “ficaram impossibilitadas de trabalhar por várias circunstâncias da vida” e defendeu que o Estado as deve ajudar e, eventualmente, até “encontrar mais”.

Ainda assim, o líder do Chega salientou que, nos próximos quatro anos, pretende reduzir em 25% o número de beneficiários de prestações sociais — com o RSI “no centro” — defendendo que tal seria “melhor para a economia” e “para o emprego”, e que traria “mais gente para o mercado”, poria “mais gente a trabalhar” e “a descontar”.

Questionado sobre se esse corte não estaria dependente da fiscalização referida, e se não pode situar-se abaixo dos 25% caso a aplicação do regime de manifestações de fortuna não detete um quarto dos beneficiários de prestações sociais nessa situação, André Ventura reconheceu que estaria “pendente da fiscalização”.

“Nós temos que reduzir em 25% o que pagamos deste tipo de subsídios. Vamos, com uma fiscalização, tentar cruzar estes dois vetores: [se for] possível, sim senhor. Vê-se que não é possível, até podemos acomodar uma nova realidade. Mas a suspeita que eu tenho é que estamos a falar de valores até muito mais elevados”, indicou.

André Ventura reconheceu que o RSI corresponde a uma fatia pequena em termos macroeconómicos — segundo os dados mais recentes da Segurança Social, de novembro de 2021, há atualmente 206.879 beneficiários do RSI, que tem um valor médio por beneficiário de 119,56 euros –, e salientou que a sua fiscalização e corte se prende com a “moralização geral do sistema”.

O líder do Chega acrescentou ainda que apresentará no início da legislatura uma proposta que procurará fazer com que “todos os que recebam o RSI ou prestações equivalentes tenham que trabalhar se tiverem condições para isso, exceto se forem pessoas inválidas, ou muito doentes, ou pessoas idosas”.

Questionado sobre o facto de ter havido uma mudança na postura do Chega entre o programa político de 2019 e o de 2021 no que se refere ao Estado social – em 2019, o partido considerava que as funções sociais do Estado deveriam ser “residuais”, designadamente na área da saúde e educação, defendendo agora o seu papel “fundamental” -, o líder do Chega rejeitou a ideia segundo a qual o partido defenda agora o contrário do que defendia na altura, afirmando que houve uma “clarificação”.

“Nós entendemos que a redação de 2019 não clarificava o verdadeiro espírito do partido. (…) Foi essa confusão do que é ser ‘residual’ ou ‘subsidiário’. (…) Hoje, o programa do Chega é claro: defendemos não o modelo de ser totalmente pública a educação e a saúde, mas o modelo de cooperação, que sempre defendemos, mas agora ficou claro”, referiu.