Os assistentes sociais, que este sábado se reuniram em convenção, exigem ao Governo que “cumpra as suas responsabilidades legais e políticas e desbloqueie, de imediato, o processo de instalação da Ordem” profissional respetiva, no papel há dois anos.
Na declaração aprovada na convenção nacional — que foi transmitida ‘online’ e juntou presenciamente mais de duas centenas de assistentes sociais, segundo disse à Lusa Francisco Branco, membro da comissão instaladora da Ordem dos Assistentes Sociais –, estes profissionais manifestam um “profundo descontentamento” e “preocupação com o bloqueio no processo de instalação” da Ordem, descartando o argumento da pandemia que tem sido utilizado pelo Governo para justificar o atraso.
A lei que cria a Ordem dos Assistentes Sociais foi aprovada em junho de 2019 e publicada a 25 de setembro do mesmo ano. Após essa data, o Governo tinha 120 dias para publicar um diploma que regule o regime de acesso e exercício da profissão e “isso não aconteceu nesse prazo”, recordou Francisco Branco.
Na declaração, enviada à Lusa, os assistentes sociais aceitam “algum atraso”, dado o contexto, mas consideram “gritante e inexplicável” que esse atraso dure há mais de dois anos, uma “omissão legislativa que desrespeita uma lei da Assembleia da República e não defende o interesse público”.
“A pandemia, sendo um fator explicável de atraso, não pode ser um fator suficiente para justificar isto, porque, por exemplo, a Ordem dos Fisioterapeutas, que foi aprovada exatamente na mesma data, na Assembleia da República, foi, entretanto, instalada”, compara o assistente social.
Francisco Branco assinalou ainda que os vários pedidos de audiência não foram atendidos pela ministra do Trabalho, Solidariedade e Segurança Social e que no ’email’ que receberam há dias, em nome da ministra da Presidência, o Governo continua a justificar a demora com a pandemia.
Já o Presidente da República — na mensagem enviada à Convenção, a que a Lusa teve acesso — apoia a “justa pretensão” dos assistentes sociais “de verem reconhecida a profissão, com a aprovação dos regulamentos necessários à instalação definitiva da Ordem”.
Na mesma mensagem, Marcelo Rebelo de Sousa reconhece que a instalação da Ordem é “um passo decisivo para o reconhecimento dos desafios profissionais” dos assistentes sociais, “mas igualmente uma garantia de responsabilização ética e deontológica merecida pelos portugueses”.
Agradecendo o “inestimável contributo” dos assistentes sociais “para a construção de um Portugal mais democrático, porque socialmente mais justo”, o chefe de Estado partilha ainda: “Sem o trabalho dos assistentes sociais — sei-o bem, até pelo exemplo da minha mãe –, não haveria apoio às necessárias interações entre cidadãos, organizações e serviços sociais, apoio especialmente vocacionado para os portugueses que experienciam condições de vida mais frágeis, situações de exclusão social, de pobreza, dependência, discriminação e de desigualdade social.”
A Ordem, frisa Francisco Branco, “é fundamental em vários planos”, desde logo porque “deve haver uma regulação do exercício desta profissão”, que existe em Portugal desde 1935 e hoje agrega “20 mil” profissionais.
“Não havendo regulação, há uma clara vagueza relativamente a quem são os assistentes sociais, quem pode exercer as funções dos assistentes sociais”, o que “é um problema”, assinala.
Sabendo que dentro de 15 dias haverá eleições legislativas, Francisco Branco reconhece que “muito provavelmente” terão de aguardar pelo novo cenário político. Mas, na declaração aprovada, os assistentes sociais sublinham desde já que não aceitarão “qualquer interferência ou suspensão do processo resultante do projeto de alteração da Lei das Associações Públicas Profissionais, a qual não tem, em termos substantivos, qualquer relação com o Regime de Acesso e Exercício da Profissão de Assistente Social”.
