O combate à corrupção, à criminalidade económico-financeira e ao cibercrime estão entre os objetivos específicos traçados para 2022 pelo Departamento de Investigação e Ação Penal (DIAP) de Lisboa, segundo o documento esta terça-feira divulgado pela Procuradoria-Geral da República (PGR).
Destacando o branqueamento de capitais entre a criminalidade económico-financeira a combater, o documento releva ainda os crimes de abusos sexuais contra menores e dependentes e a violência doméstica como áreas de atuação dos magistrados para este ano. Paralelamente, foi definida como aposta de formação a recuperação de ativos.
“Pretende-se a implementação de novas metodologias de trabalho com incidência na recuperação dos ativos do crime designadamente no âmbito da criminalidade altamente organizada.
Para o efeito define-se como objetivo a formação dos magistrados nesta temática e, bem assim, a sinalização e acompanhamento dos processos que revelem aptidão para o funcionamento dos mecanismos de recuperação de ativos”, pode ler-se no memorando.
O MP apontou ainda a importância de reforçar a articulação entre os magistrados da fase de julgamento e os magistrados da fase de investigação no sentido de “permitir um melhor desempenho funcional em audiência”, com enfoque no apoio durante o julgamento de “processos de elevada complexidade/gravidade, como os crimes de corrupção e económico-financeiros”.
O documento – que foi elaborado em outubro de 2021 e apenas agora divulgado no site da PGR – defendeu também a realização de reuniões entre as direções do DIAP, da instrução criminal e das Procuradorias dos Juízos Criminais para se identificarem “os fundamentos das decisões de não pronúncia/decisões absolutórias e o apuramento de eventuais falhas na investigação” que possam ter conduzido a um desfecho adverso para o trabalho do MP.
Em termos de pendência processual, o documento da Comarca de Lisboa fixou um limite no balanço anual de 30% para os processos pendentes entre os processos distribuídos. E para reforçar a rapidez, foi preconizada a sinalização à direção das secções do DIAP dos inquéritos de maior complexidade ou em risco de prescrição.
No entanto, o Ministério Público da Comarca de Lisboa assumiu “a dificuldade” para atingir os objetivos, argumentando que “os quadros de magistrados do Ministério Público e de oficiais de justiça não se encontram preenchidos” e que o quadro legal de magistrados se encontra “desfasado da realidade e das necessidades da comarca”.
