O antigo chefe de segurança de Eduardo Cabrita, um elemento da PSP, foi esta quinta-feira constituído arguido no caso do acidente da A6 que provocou a morte por atropelamento a um trabalhador que se encontrava naquela via. O processo, que conta já com a acusação formal do motorista que seguia na viatura que embateu no trabalhador, foi reaberto para apurar a alegada responsabilidade de Nuno Dias, então chefe de segurança, que definiu como seguiam os carros da comitiva na autoestrada, e do então ministro da Administração Interna, Eduardo Cabrita, que se demitiu na sequência do caso, mas que goza ainda de imunidade parlamentar.
Nuno Dias esteve cerca de uma hora no Departamento de Investigação e Ação Penal de Évora acompanhado pela advogada Rita Castanheira Neves. O advogado Alfredo Castanheira Neves participou na diligência à distância e, sem adiantar muito mais, disse ao Observador que Nuno Dias prestou declarações e “esclareceu tudo o que lhe foi perguntado”. Já o agora deputado Eduardo Cabrita está ainda sujeito a imunidade parlamentar. O Ministério Público Público pediu ao parlamento que levantasse a sua imunidade, mas na altura estava-se a uma semana das eleições, sem qualquer plenário agendado, pelo que a Assembleia da República sugeriu que se esperasse pela normal perda da imunidade com a mudança do Governo.
Porém, agora com a repetição dos votos por partes dos eleitores portugueses emigrados em países europeus, Eduardo Cabrita permanecerá com imunidade parlamentar. Uma fonte parlamentar explicou ao Observador que espera que esta sexta-feira, na Conferência de Líderes, seja então agendada uma comissão permanente onde essa matéria possa vir a ser discutida. Até lá, o mais provável é que a procuradora do Ministério Público — que tinha 45 dias para constituir Cabrita arguido — tenha que pedir um alargamento do prazo para decidir se arquiva o caso ou se acusa o antigo ministro da Administração Interna e o seu chefe de segurança pessoal.
Eduardo Cabrita e chefe de segurança vão ser arguidos no caso do homicídio negligente na A6
A reabertura do inquérito foi determinada em meados de janeiro e dava 45 dias à procuradora do Departamento de Investigação e Ação Penal de Évora para reabrir o caso e constituir arguidos o responsável pela segurança do então ministro e o próprio ministro, que é responsável hierarquicamente pelo motorista. A magistrada tinha ainda que concluir se o comportamento de ambos devia resultar ou não numa acusação.
Nuno Santos foi atropelado a 18 de junho de 2021 no quilómetro 77 da A6, onde a sua equipa se encontrava a fazer trabalhos de limpeza de vegetação na margem direita, no sentido Caia—Marateca. Desconhecem-se os motivos para Nuno Santos estar no separador central da A6, mas foi de lá que saiu antes de ser colhido pelo carro BMW onde seguia o então ministro da Administração Interna, Eduardo Cabrita, vindo de um evento na Escola Prática da GNR em Portalegre.
Marco Pontes era até agora o único arguido no caso. O motorista trazia Eduardo Cabrita no carro e dois outros ocupantes. Atrás, mas na faixa da direita, seguia um segundo carro, cujo passageiro da frente era o chefe de Segurança de Alta Entidade, Nuno Miguel Mendes Dias, da PSP, agora o segundo arguido do caso. Havia ainda um terceiro carro na comitiva, que seguia atrás do de Cabrita.
(Artigo atualizado às 17h28)
