Tem acesso livre a todos os artigos do Observador por ser nosso assinante.

O ex-ministro da Administração Interna, Eduardo Cabrita, e o seu chefe de segurança, um elemento da PSP, vão ser constituídos arguidos no caso do atropelamento na A6 que vitimou um trabalhador que ali se encontrava. A procuradora que acusou apenas o motorista de Cabrita por homicídio por negligência, e que ouviu o ex-governante e o responsável de segurança como testemunhas, foi agora obrigada pelo seu superior hierárquico a reabrir o caso para avaliar se os dois também têm responsabilidade criminal.

A decisão partiu de uma reclamação à acusação feita pela Associação de Cidadãos Auto-Mobilizados, que se constituiu assistente no processo, e que pedia precisamente a reabertura do inquérito para avaliar a responsabilidade criminal do ex-governante, que permitiu que o carro seguisse a 163 quilómetros / hora quando colheu um trabalhador. A notícia foi esta quinta-feira avançada pela CNN Portugal e pela TVI e confirmada pelo Observador.

O diretor do DIAP de Évora, José Franco, teve por base uma reclamação hierárquica da Associação dos Cidadãos Auto-Mobilizados recebida terça-feira, que pedia ao superior da procuradora que mandasse reabrir o inquérito. De acordo com a reclamação apresentada pelo advogado da associação, Eduardo Cabrita era o superior hierárquico máximo do motorista, e não podia ” alhear-se da forma concreta como Marco Pontes conduzia, nas circunstâncias de tempo e lugar acima descritas, o veículo que o transportava”, lê-se no pedido de intervenção hierárquica a que o Observador teve acesso.

Segundo a lei, lembra o advogado Paulo Graça, “os ministros têm a competência própria que a lei lhes atribui, na qual se inclui a sobredita competência para não só orientar e instruir o pessoal do seu gabinete como, no caso específico do pessoal auxiliar, para lhes determinar funções concretas”.

PUB • CONTINUE A LER A SEGUIR

O responsável pelo DIAP de Évora, superior da procuradora que fez a acusação, respondeu dois dias depois. E depois de ler o pedido da associação considerou que também a responsabilidade criminal do chefe de segurança do ministro devia ser avaliada. “Embora a final não o requeira, tem de entender-se que pretenderá estender essa responsabilidade à pessoa responsável pela segurança da comitiva em que o veículo interveniente se integrava”, lê-se na decisão do responsável pelo Ministério Público.

Esta era aliás a vontade da família da vítima que, tal como o Observador noticiou, quer que também o chefe de segurança seja chamado à responsabilidade.

Assim, e tendo em conta que as “alegadas condutas omissivas” do ministro e do chefe, que prestaram testemunho,  “não foram objeto de decisão e apreciação”, o diretor do DIAP de Évora ordenou que o inquérito fosse reaberto. Assim ambos os suspeitos vão ser constituídos arguidos para apurar a sua responsabilidade. O responsável deu ainda 45 dias à procuradora, que acusou o motorista de Cabrita de homicídio por negligência, para concluir se deve acusá-los ou se o caso deve ser arquivado em relação a eles.

No despacho do MP lê-se também que já existem provas suficientes no processo, “não se vislumbrando necessidade de realização de outras”, além de ouvir estes dois futuros arguidos e avaliar a sua conduta.

No requerimento de abertura de instrução entregue ainda em dezembro, o advogado da vítima tinha pedido que ambos fossem responsabilizados, considerando mesmo que deviam ser acusados por homicídio por negligência grosseira e omissão de auxílio, como o Observador noticiou. No entanto, este pedido seria apreciado por um juiz de instrução o que levaria mais tempo.

Família de vítima na A6 quer que Eduardo Cabrita e chefe de segurança sejam constituídos arguidos

Nuno Santos foi atropelado a 18 de junho de 2021 no quilómetro 77 da A6, onde a sua equipa se encontrava a fazer trabalhos de limpeza de vegetação na margem direita, no sentido Caia—Marateca. Desconhecem-se os motivos para Nuno Santos estar no separador central da A6, mas foi de lá que saiu antes de ser colhido pelo carro BMW onde seguia o então ministro da Administração Interna, Eduardo Cabrita, vindo de um evento na Escola Prática da GNR em Portalegre.

Marco Pontes, o único arguido no caso, era o motorista do ex-ministro (Eduardo Cabrita demitiu-se depois de ser conhecida a acusação). No mesmo carro vinham dois outros ocupantes. Atrás, mas na faixa da direita, seguia um segundo carro, cujo passageiro da frente era o chefe de Segurança de Alta Entidade, Nuno Miguel Mendes Dias, da PSP. Havia ainda um terceiro carro na comitiva, que seguia atrás do de Cabrita.

Sinalização dos trabalhos, velocidade excessiva e versões alinhadas. O que disse Cabrita (e testemunhas) no processo e o que o MP decidiu