A Administração Pública beneficia de 73,58% dos montantes do Plano de Recuperação e Resiliência (PRR) na componente digital, apontou a Comissão Nacional de Acompanhamento (CNA), notando que o enunciado dos investimentos “é vago, impreciso” e, por vezes, omisso.
“Apesar de, […] a maior fatia [73,58%] dos montantes do PRR afetos à área da Transição Digital ser destinada a investimentos a realizar por instituições da Administração Pública na dependência direta dos Ministérios coordenadores, o enunciado dos respetivos investimentos e reformas […] apesar de extenso, é vago, impreciso, por vezes, omisso sobre o conteúdo exato dessas medidas”, concluiu o primeiro relatório da CNA sobre a execução do PRR.
Neste sentido, a Comissão Especializada para a Transição Digital (CETD), que enviou o seu contributo para o relatório de execução, reuniu-se para os responsáveis dos Ministérios da Economia, Finanças, Trabalho, Modernização do Estado e da Administração Pública, Planeamento e Educação para obter esclarecimentos sobre os investimentos previstos.
Em todas as reuniões foram entregues à comissão “documentos detalhados” sobre os investimentos previstos.
O relatório destacou ainda que o Ministério do Planeamento comprometeu-se a divulgar o calendário de lançamento dos avisos e a criar um mecanismo de circulação de avisos pelos membros da CNA.
Nesta reunião, foi ainda discutida a simplificação administrativa das candidaturas, tendo o ministério indicado que algumas simplificações já estão a ser implementadas.
A CNA considerou ainda no relatório que a digitalização da Administração Pública é um “desafio imenso”, notando ser necessário “planear e executar bem” este processo para minimizar falhas.
“O levantamento da situação existente na Administração Pública, o mapeamento dos processos e modelos de trabalho, que devem ser digitalizados, a mudança de cultura e o foco nos objetivos são passos importantes para se efetuar uma reforma profunda”, destacou.
O PRR que tem um período de execução até 2026, pretende implementar um conjunto de reformas e investimentos tendo em vista a recuperação do crescimento económico. Além de ter o objetivo de reparar os danos provocados pela Covid-19, este plano tem ainda o propósito de apoiar investimentos e gerar emprego.
A dotação total do PRR ultrapassa os 16.600 milhões de euros, distribuída pelas suas três dimensões estruturantes — resiliência (11.125 milhões de euros), transição climática (3.059 milhões de euros) e transição digital (2.460 milhões de euros).
