A Federação de Sindicatos da Administração Pública (FESAP) defendeu esta terça-feira que o novo Governo socialista tem de aproveitar a maioria absoluta conseguida nas últimas eleições legislativas para “modernizar, renovar, qualificar e valorizar os salários” da administração pública.
A estrutura sindical, filiada na UGT, aprovou em assembleia geral um documento que sintetiza as reivindicações consideradas prioritárias para serem incluídas no programa do futuro Governo e que passam, nomeadamente pelo aumento dos salários, revisão da tabela remuneratória, das carreiras e do sistema de avaliação e o combate à precariedade.
O secretário-geral da FESAP, José Abraão, disse em conferência de imprensa, após a reunião, que espera “que o novo Governo aproveite a maioria absoluta para fazer algo de significativo na administração pública”.
Desde logo, a FESAP espera que o Governo reveja o aumento de 0,9% que foi aplicado em janeiro aos salários da administração pública, que “não chega sequer para compensar a inflação de 2021”.
“Espero sinceramente que o Governo corrija este valor e que o Governo mude de agulha em relação às negociações com as organizações sindicais”, disse José Abraão.
A Fesap reafirmou a sua total disponibilidade para negociar compromissos anuais ou plurianuais para resolver os problemas e as injustiças que afetam os trabalhadores da administração pública.
José Abraão disse ainda que espera que o Orçamento do Estado para 2022 dê já resposta a algumas das preocupações da FESAP e dos trabalhadores da Administração Pública.
Por isso, a federação sindical vai enviar quarta-feira o documento aprovado ao atual primeiro-ministro, António Costa.
Se houver disponibilidade para nos receber já, melhor, senão que seja depois do novo Governo tomar posse. Mas apelamos a que tenham em conta as nossas preocupações no seu programa de Governo”, disse o sindicalista.
No documento aprovado, a FESAP considera que “a estabilidade política que se antevê para a próxima legislatura é uma oportunidade singular para, desde logo, recentrar o diálogo social e a negociação coletiva nas sedes próprias, das quais tinham sido afastados por força das soluções governativas que foram adotadas nos últimos anos, sendo expectável que as medidas relacionadas com a Administração Pública deixem de ser utilizadas como bandeiras de propaganda hasteadas na comunicação social para o público em geral ou como moeda de troca para a obtenção de apoios parlamentares e outras negociações partidárias”.
“Estão reunidas todas as condições para se negociar e alcançar acordos e entendimentos relativamente às matérias fulcrais para o desenvolvimento da Administração Pública portuguesa e para a melhoria da qualidade dos serviços públicos e das condições em que os respetivos trabalhadores e trabalhadoras desempenham as suas funções”, afirma a federação.
Segundo José Abraão, Além da valorização dos salários, da revisão das carreiras para corrigir as atuais injustiças, da unificação dos vínculos e da progressão efetiva na carreira, é ainda necessária uma correta gestão dos recursos humanos, com uma planificação das efetivas necessidades.
“Há aqui um grande desafio para esta legislatura”, disse o sindicalista, defendendo a necessidade de um levantamento rigoroso das necessidades permanentes, para garantir um “melhor funcionamento dos serviços e o pleno emprego”.
