O presidente da Câmara do Porto, Rui Moreira, disse na segunda-feira que, apesar de ser crítico da descentralização noutras matérias, a da Sociedade de Transportes Coletivos do Porto (STCP) foi “exemplar”.
Rui Moreira acrescentou que “este é o momento” para assumir responsabilidades nos transportes públicos.
No debate do ponto dois da reunião da Assembleia Municipal do Porto, sobre a revisão de estatutos da STCP, o autarca admitiu que “a STCP é uma descentralização exemplar”.
Eu, que tenho sido muito crítico em relação à descentralização noutras áreas, nesta devo dizer que aplaudo aquilo que o Governo fez, isto foi um grande empenho dos municípios e foi cumprido à risca”, prosseguiu.
O independente respondia a uma intervenção da deputada da CDU Joana Rodrigues, que levantou questões sobre o processo, alertando para os “riscos de uma eventual desresponsabilização do Estado perante a região”.
Rui Moreira defendeu ainda que “este é o momento de as cidades assumirem as suas responsabilidades numa matéria tão importante como o transporte público, que vai determinar a mobilidade, a coesão e o combate às alterações climáticas”.
Em causa estava uma redução do capital social de empresa intermunicipal de transportes públicos para 90 milhões de euros, que mereceu o voto contra da CDU, a abstenção do BE e os votos favoráveis das restantes bancadas.
O deputado bloquista Rui Nóvoa salientou que esta redução foi necessária devido ao “subfinanciamento do Estado ao serviço de transporte público da STCP” que levou ao “endividamento bancário” da empresa.
Nuno Borges, do PSD, explicou que, “com esta operação, o valor contabilístico da empresa não sofre qualquer alteração” e que as outras opções para resolver o problema financeiro “implicavam transferência de verbas para a empresa com impacto na tesouraria da autarquia”.
Para Paulo Vieira de Castro, deputado único do PAN, esta revisão estatutária, que acontece “por força da descentralização”, garante “o desejado equilíbrio financeiro pela redução de capital social”.
Já Mário Amorim Lopes, do grupo independente “Aqui há Porto”, defendeu que “o poder é melhor exercido se for exercido próximo dos constituintes”.
Na reunião de segunda-feira foi ainda instalado como membro da Assembleia o novo presidente da Junta de Freguesia de Campanhã, Paulo Ribeiro, que assumiu o cargo depois da morte do presidente eleito.
O socialista Ernesto Santos morreu a 12 de março, aos 74 anos, vítima de doença prolongada.
