A Autoridade Tributária e Aduaneira (AT) realizou oito buscas no âmbito de uma investigação por suspeitas de fraude fiscal qualificada que poderá ter lesado o Estado em cerca de dois milhões de euros, tendo sido constituídos seis arguidos.
Na mira desta operação ‘Fatura à la carte’ está um contabilista certificado que, a partir do ano de 2013, terá utilizado os seus conhecimentos técnicos e a sua carteira de clientes para alegadamente gizar um esquema fraudulento que permitiu a dedução de IVA, e a diminuição do IRS e IRC em empresas suas clientes e “nas quais assume a sua influência”, segundo adianta um comunicado divulgado esta quarta-feira pela AT.
A mesma informação refere que o esquema de fraude indiciado, assenta no facto de o suspeito em causa, “de uma forma continuada e reiterada utilizar diversas sociedades cujos sócios são meras ‘testas de ferro’, ou pessoas que, por mero engano, foram levadas a pensar que tinham encerrado a sua atividade empresarial”.
Nesta última tipologia de situações o referido contabilista certificado, tendo na sua posse elementos identificativos e de autenticação informática, “utilizava as sociedades em seu proveito, sem conhecimento dos próprios”.
Desta forma, o suspeito procedia à emissão de faturas em nome dessas sociedades — que já não tinham qualquer atividade — com o objetivo de permitir a dedução do IVA, “bem como a sua consideração para efeitos de gastos dedutíveis em sede de IRC, em sociedades detidas ou controladas contabilisticamente por si”, especifica a AT.
A operação envolveu oito mandados de busca — quatro em empresas e quatro de buscas domiciliárias — visando seis locais, tendo sido constituídos seis arguidos, sendo quatro pessoas singulares e duas pessoas coletivas.
Segundo a AT em causa estão ilícitos tributários que poderão ter resultado num prejuízo para o Estado na ordem dos dois milhões de euros.
A operação, conduzida pela Inspeção Tributária e Aduaneira da AT, através da Direção de Serviços de Investigação da Fraude e de Ações Especiais (DSIFAE), contou com a colaboração operacional da Unidade de Ação Fiscal da GNR (UAF), tendo envolvido um total de 43 efetivos, entre 17 inspetores tributários, nove especialistas de Informática Forense da AT e 17 militares da UAF/GNR.
