O número de escalões de IRS vai aumentar de sete para nove, confirma a proposta de Orçamento do Estado para 2022 entregue esta quarta-feira e que recupera, sem tirar nem pôr, a tabela que tinha sido proposta em outubro e que acabou chumbada.
Se o desdobramento dos antigos terceiro e sexto escalões era mais do que certo que iria, finalmente, avançar, não se sabia nas últimas semanas se os escalões iam ser exatamente iguais, isto é, se poderia haver pequenas mudanças nos valores de rendimento coletável em que começa e acaba cada escalão. Mas isso não aconteceu – a tabela é igual à apresentada em outubro.
Fonte: Proposta de Orçamento do Estado para 2022
Sobre o porquê de não terem sido atualizadas à inflação as tabelas de IRS, António Mendonça Mendes, secretário de estado dos Assuntos Fiscais, disse que a atualização de escalões à taxa de inflação faz-se quando não há mexidas na tabela de escalões, como acontece agora, com o desdobramento de escalões.
E questionado sobre se o Governo prevê a atualização das tabelas de retenção na fonte, Mendonça Mendes diz que não vai voltar a fazê-lo este ano. As tabelas foram atualizadas nos últimos anos “em mais de 500 milhões de euros”, e foi feito um esforço de aproximação entre o imposto devido e o retido. “Isso repercute-se nos números de IRS, há reembolso menor porque durante o ano têm vindo a receber mais do ponto de vista líquido”, diz.
“O que temos neste momento é uma tabela de retenção na fonte em vigor, continuaremos a ajustar nos próximos anos as tabelas em função do que é o diferencial”, refere.
Recorde-se que, após a vitória do PS nas eleições de 30 de janeiro (com maioria absoluta), o Governo decidiu não esperar pela aprovação do Orçamento do Estado para 2022, cuja entrada em vigor deverá acontecer no início do segundo semestre, e antecipou uma parte do efeito da anunciada descida do IRS.
De acordo com o Ministério das Finanças, as alterações feitas à retenção a partir de março irão beneficiar a generalidade dos contribuintes com rendimentos do trabalho dependente — um ajustamento similar já tinha sido efetuado com pensionistas — e em particular os que, tendo recebido aumento salarial, estavam a ser castigados no rendimento líquido mensal pelas retenções do imposto.
