As duas principais federações sindicais que representam os professores lamentaram esta quinta-feira que a proposta de Orçamento do Estado conhecida na quarta-feira não apresente novidades significativas para a educação, considerando que o documento continua a não valorizar aqueles profissionais.

Na reação à proposta de Orçamento do Estado para 2022 (OE2022), entregue na quarta-feira no parlamento, a Federação Nacional da Educação (FNE) e a Federação Nacional dos Professores (Fenprof) são unânimes da avaliação do documento: não prioriza os docentes.

“Este novo Orçamento do Estado continua a esquecer os profissionais da educação, por não prever nenhuma medida que os valorize e que contribua para aumentar a atratividade do trabalho no setor“, escreve a FNE em comunicado, enquanto a Fenprof diz que a proposta indicia que “continua a não ser tempo dos professores”.

Com uma verba prevista de 7.805,7 milhões de euros para o ensino básico e secundário e administração escolar, o OE2022 praticamente não introduz novidades para o setor em relação à proposta chumbada em outubro passado.

A principal diferença é o compromisso, já anunciado, com medidas para responder ao problema da falta de professores nas escolas, através da alteração do regime de recrutamento, um novo modelo de formação de professores, em articulação com o ensino superior, e a criação de incentivos à carreira docente e à fixação de professores em zonas de maior carência.

“É verdade que (…) a proposta de OE2022 reconhece a necessidade de chamar jovens para a carreira docente e de criar incentivos para atrair profissionais para as zonas em que há escassez, mas as verbas inscritas no Orçamento não indiciam medidas positivas nesse sentido”, refere a Fenprof.

Em concreto, aquela estrutura sindical considera que o executivo não apresenta soluções para combater a precariedade, nem para a desvalorização da carreira docente, argumentando que “parece continuar apostado em não negociar a contagem integral do tempo de serviço cumprido pelos professores, em impedir milhares de professores de progredirem (…) e em arrastar situações discriminatórias”.

“Sobre o rejuvenescimento da profissão e combate ao envelhecimento nada é referido”, acrescentam, insistindo na alteração do regime de aposentação, na aplicação da pré-reforma, e em medidas que voltem a captar para a profissão os jovens que a abandonaram e para os cursos de formação de professores os jovens alunos do ensino secundário.

Da parte da FNE, os representantes de docentes e não docentes dizem não compreender que a proposta fale no “reforço da escola pública com professores em número suficiente, qualidade e motivação necessária”, sem reforçar o peso das remunerações com pessoal, que diminuiu em relação ao OE2021 devido ao processo de descentralização de competências.

A federação lamenta ainda que o peso da educação no Orçamento continue abaixo dos 4%, aquém dos 6% recomendados pelas organizações internacionais como a Organização para a Cooperação e Desenvolvimento Económico (OCDE) e pela Organização das Nações Unidas para a Educação, Ciência e Cultura (UNESCO) e que para o ensino superior e investigação não atinja sequer os 3%.

“A FNE considera que este OE2022 desaproveita a oportunidade para que a mudança possa ocorrer na educação em Portugal, no sentido do reconhecimento e valorização dos seus profissionais e da determinação de condições que promovam a qualidade efetiva das ofertas educativas”, concluem.

A proposta de OE2022 vai ser debatida na generalidade na Assembleia da República a 28 e 29 de abril, estando a votação final global marcada para 27 de maio.