Manuel Matias, assessor político do Chega, pediu a renúncia às funções que desempenhava no grupo parlamentar, depois de uma denúncia da organização Transparência Internacional (TI) Portugal que apontava que a “relação de pai e filha” era “proibida pela letra da lei”.
Num comunicado enviado às redações, o Chega reitera que — apesar de estar “seguro da absoluta legalidade e transparência com que o processo foi conduzido” — Manuel Matias decidiu optar pela “renúncia às suas funções de assessoria política, como forma de evitar quaisquer constrangimentos adicionais ao normal funcionamento do grupo parlamentar”.
De acordo com a Lei n.º 78/2019, de 2 de setembro, aprovada em julho de 2019, pode ler-se que 2 “não podem ser nomeados para o exercício de funções nos seus gabinetes de apoio os parentes até ao quarto grau da linha colateral do titular do cargo”.
Manuel Matias, antigo presidente do Partido Pró-Vida — absorvido pelo Chega no final de 2020, já era assessor político do Chega na anterior legislatura, quando André Ventura era deputado único, e voltou a ser escolhido para integrar o gabinete parlamentar, sendo que agora a sua filha, Rita Matias, é uma das deputadas do partido.
A família Matias já tinha sido acusada de nepotismo na altura das eleições autárquicas, quando Manuel Matias tinha a filha, o filho e o irmão em listas de candidatos nas autárquicas.
Esta quinta-feira, a organização Transparência Internacional (TI) Portugal pediu esclarecimentos ao presidente da Assembleia da República, Augusto Santos Silva, por o Chega ter nomeado como assessor parlamentar o pai da deputada Rita Matias.
Em comunicado enviado aos jornalistas, a Transparência Internacional Portugal refere que “enviou uma carta ao presidente da Assembleia da República, Augusto Santos Silva, a pedir esclarecimentos sobre a nomeação do Dr. Manuel José Cardoso Matias para assessor político do grupo parlamentar do partido Chega, depois de ter tomado conhecimento por parte da comunicação social que se trata do pai de uma das deputadas do respetivo grupo parlamentar”, Rita Matias.
Para esta associação não-governamental, esta nomeação “parece violar tanto a letra quanto o espírito da norma, além de contrariar a razão e finalidade da lei” que visa “impedir e tornar ilegal a nomeação para órgãos políticos de familiares dos respetivos titulares”.
No comunicado, organização defende que “este caso torna-se ainda mais flagrante” porque está em causa “uma relação de pai e filha, expressamente prevista e proibida pela letra da lei”.
