Atualizado às 21.50 com declarações de porta-voz da Comissão Europeia.
O primeiro-ministro anunciou, esta segunda-feira, que a Comissão Europeia aprovou a proposta de Portugal e Espanha sobre um mecanismo temporário para fixar o preço médio do gás nos 50 euros por MWh, prevendo a aprovação da legislação na terça-feira.
“Hoje de manhã [segunda-feira] mesmo, a Comissão Europeia deu “luz verde” à proposta portuguesa e espanhola de forma a evitar a contaminação do preço da eletricidade pela subida do preço do gás e isso é uma medida de grande alcance”, divulgou António Costa.
A Comissão Europeia veio entretanto esclarecer que ainda existem “informações pendentes” para um aval final ao mecanismo temporário para fixar o preço médio do gás na Península Ibérica nos 50 euros por MWh, garantindo “decisões juridicamente sólidas” em breve.
Falando aos jornalistas portugueses à margem do evento de encerramento da Conferência sobre o Futuro da Europa, na sede do Parlamento Europeu, na cidade francesa de Estrasburgo, o chefe de Governo acrescentou: “Estamos neste momento a coordenar com o governo espanhol como é que aprovamos a respetiva legislação e tudo faremos para que o possamos fazer já amanhã [terça-feira]”.
Espanha reúne habitualmente o Conselho de Ministro à terça-feira, mas faremos um Conselho de Ministros para aprovar esta medida, para que entre, simultaneamente, em vigor na Península Ibérica”, adiantou António Costa.
Bruxelas contextualiza que “os serviços da Comissão receberam recentemente um projeto de medida técnica contendo um grande número de pormenores relevantes subjacentes ao acordo político [alcançado com Portugal e Espanha] e partilharam a sua avaliação preliminar”. E, “embora não tenham sido tomadas decisões formais nesta fase, a Comissão manteve-se em estreito contacto com as autoridades espanholas e portuguesas sobre a conceção da medida”, acrescenta a mesma fonte à Lusa.
A Comissão Europeia quer agora “chegar a decisões juridicamente sólidas o mais cedo possível, assegurando ao mesmo tempo, tal como solicitado pelo Conselho Europeu, que as medidas reduzam os preços do mercado da eletricidade para empresas e consumidores e não afetem as condições comerciais, numa medida contrária ao interesse comum”, adianta.
O executivo comunitário diz ainda à Lusa “tomar nota da intenção da Espanha e de Portugal de adotar muito em breve legislação que promulgue um mecanismo temporário de emergência para mitigar o impacto dos preços dos combustíveis fósseis no preço grossista da eletricidade no Mercado Ibérico de Eletricidade”.
E lembra que o objetivo da legislação é “permitir que Espanha e Portugal tomem medidas proporcionais e temporárias para enfrentar níveis excecionalmente elevados de preços da eletricidade, mantendo simultaneamente incentivos para a transição energética sustentável e preservando a integridade e os benefícios do mercado único, sem restrições aos fluxos transfronteiriços”.
Na passada sexta-feira, fonte oficial da Comissão Europeia disse à Lusa que a instituição já tinha recebido proposta oficial de Portugal e Espanha sobre um mecanismo temporário para fixar o preço médio do gás nos 50 euros por MWh, iniciando agora os contactos técnicos para avaliação.
Bruxelas já recebeu e vai avaliar proposta ibérica para teto no preço do gás
“A Comissão recebeu agora informações das autoridades espanholas e portuguesas, que irá avaliar o mais rapidamente possível. Com base nas informações fornecidas por Espanha e Portugal, os contactos prosseguirão a nível técnico“, indicou a fonte oficial do executivo comunitário, em resposta escrita enviada à agência Lusa.
Antes, no final de abril, os governos de Portugal e Espanha chegaram, em Bruxelas, a um acordo político com a Comissão Europeia para o estabelecimento de um mecanismo temporário que permitirá fixar o preço médio do gás nos 50 euros por MWh.
Esta medida permitirá dissociar temporariamente os preços do gás e eletricidade na Península Ibérica, que beneficiará assim de uma exceção, tal como acordado no Conselho Europeu de março.
Previsto está que o mecanismo tenha uma duração de cerca de 12 meses e permita fixar o preço médio de gás em cerca de 50 euros por megawatt, contra o atual preço de referência no mercado de 90 euros, sendo que o preço começará nos 40 euros.
Na atual configuração do mercado europeu, o gás determina o preço global da eletricidade quando é utilizado, uma vez que todos os produtores recebem o mesmo preço pelo mesmo produto — a eletricidade — quando este entra na rede.
Na UE, tem havido um consenso geral de que o atual modelo de fixação de preços marginais é o mais eficiente, mas a acentuada crise energética, exacerbada pela guerra da Ucrânia, tem motivado discussão.
