O Ministério Público está nesta terça-feira a fazer buscas na Câmara Municipal de Setúbal, por suspeita de violação de dados pessoais. A Polícia Judiciária está, também, envolvida nas buscas relacionadas com o envolvimento de dois cidadãos russos pró-Putin na receção de refugiados vindos da Ucrânia.
A informação foi confirmada pelo Município de Setúbal nas redes sociais. “As instalações da Linha Municipal de Apoio a Refugiados da Câmara Municipal de Setúbal, localizadas no Mercado do Livramento, estão esta manhã a ser alvo de buscas pela Polícia Judiciária, com um mandato judicial emitido pela Procuradoria da República da Comarca de Setúbal”, informa o município.
“A Câmara Municipal está a prestar todo o apoio necessário a estas diligências judiciais”, acrescenta.
Em comunicado posterior, a Polícia Judiciária confirma que, “através do Departamento de Investigação Criminal de Setúbal, em apoio a inquérito dirigido pelo DIAP da Comarca de Setúbal, levou a efeito uma operação policial envolvendo a realização de buscas nas instalações da Linha Municipal de Apoio a Refugiados da Câmara Municipal de Setúbal, na Câmara Municipal de Setúbal e nas instalações da Associação dos Emigrantes de Leste (Edinstvo)”.
Investiga-se a prática de crimes de utilização de dados de forma incompatível com a finalidade da recolha, acesso indevido e desvio de dados, previstos na Lei de Proteção de Dados Pessoais. No decurso das buscas foi apreendida para análise diversa documentação e foram efetuadas pesquisas informáticas sobre dados relacionados com os crimes em investigação”, diz a PJ.
“O inquérito encontra-se em segredo de Justiça”, conclui o comunicado.
De acordo com notícia de há várias semanas do jornal Expresso, o cidadão russo Igor Khashin, membro da Associação dos Emigrantes de Leste (Edinstvo) e do Conselho de Coordenação dos Compatriotas Russos, e a mulher, Yulia Khashina, também da Edinstvo e funcionária do município, terão fotocopiado documentos e questionado os refugiados sobre o paradeiro de familiares na Ucrânia.
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As operações de busca em curso na LIMAR ocorrem no mesmo dia em que a Assembleia Municipal de Setúbal vai apreciar duas moções de censura, uma do PS e outra do PSD, à liderança CDU na Câmara de Setúbal devido à polémica em torno da receção de refugiados ucranianos.
A moção de censura do PSD pede a demissão do presidente da Câmara de Setúbal, André Martins, alegando que o autarca sabia das ligações dos elementos da Associação dos Imigrantes de Leste (Edinstvo) ao governo russo e nunca o assumiu.
O PS, que também anunciou que vai avançar com uma moção de censura à gestão autárquica da CDU, não apenas pela receção aos refugiados ucranianos, considera, no entanto, que neste momento cabe ao presidente do município decidir se tem ou não condições para continuar em funções.
Certo é que a eventual aprovação de uma moção de censura na Assembleia Municipal não provoca a queda do executivo camarário, uma vez que nas autarquias, ao contrário do que se verifica na Assembleia da República, as moções de censura não têm caráter vinculativ
