O Presidente da República, Marcelo Rebelo de Sousa, disse esta quarta-feira que a declaração de inconstitucionalidade das normas da lei dos metadados, de 2008, pode levar a uma “ideia que não é fácil e que é problemática: a revisão da Constituição”.
“O Tribunal [Constitucional] decidiu não se pronunciar sobre os efeitos passados e ao não se pronunciar significa que a decisão vale para o futuro e para o passado. Nesse sentido, põe em causa a aplicação da lei nos últimos anos. Das duas uma: ou isso é suficiente ou não. Se não passar, depois das alterações, pode começar a aproximar-se a ideia de haver uma revisão da Constituição”, salientou.
O Presidente da República referiu em declarações aos jornalistas que não existem “revisões da Constituição pontuais. No momento em que se abre a revisão, há um mês para todos os partidos apresentarem projetos. Pode demorar o tempo que demorar.”
Num acórdão proferido no dia 19 de abril, o TC declarou inconstitucionais várias normas da chamada lei dos metadados, de 2008. Marcelo Rebelo de Sousa afirmou que isso levaria à “reabertura dos processos”, que é a razão que leva o “Ministério Público a dizer que voltava à estaca zero”.
“O grande problema que sinto é que a generalidade dos países não tem esta limitação que decorre do Tribunal Constitucional quando à Constituição”, alertou salientando que o processo pode ser mais demorado em Portugal do que noutros estados.
Questionado sobre uma possível sexta vaga da pandemia de Covid-19, o Presidente da República considerou que “se houver no futuro qualquer coisa que mereça a intervenção das autoridades sanitárias, elas vão fazer isso”. Relativamente ao aumento de mortes, Marcelo Rebelo de Sousa garantiu que o objetivo é avançar com “prioridade” com a vacinação dos “mais velhos, acima dos 80 anos”.
O aumento dos casos resulta, no entender do chefe de Estado português, “da abertura de fronteiras na Europa, sem a gravidade de outros continentes como o asiático”. Até haver necessidade da intervenção das autoridades sanitárias,”não há notícia”, reforçou.
