Depois de Aníbal Pinto, também Rui Pinto pediu o afastamento da procuradora da fase de julgamento do caso Football Leaks, de acordo com documentos a que o Observador teve acesso. Em causa está o facto de a magistrada Marta Viegas ter reunido com os inspetores da Polícia Judiciária (PJ) que tinham sido chamados como testemunhas, numa reunião que tinha como objetivo “afinar” a estratégia de inquirição, segundo se lê no email com a convocatória para esse encontro.
Os arguidos, o tribunal e a justiça não podem aceitar que, na pendência de um julgamento no âmbito de um processo-crime, a procuradora titular dos autos na fase de julgamento se reúna com as testemunhas indicadas pela defesa do arguido para ‘afinar’ a estratégia da sua inquirição”, argumenta a defesa no requerimento entregue.
A reunião foi agendada para o dia 8 de setembro de 2020, quatro dias depois de o julgamento ter começado. Além da procuradora Marta Viegas, foram convocados para a reunião cinco elementos da PJ: Rogério Bravo, Paulo Abalada, José Garcia, José Amador e Hugo Monteiro — a inspetora Aida Freitas também foi convocada, mas não esteve presente. Todas estas testemunhas foram arroladas pelo arguido Aníbal Pinto, sendo que apenas três delas (José Amador, Hugo Monteiro e Aida Freitas) estavam também na lista de testemunhas do Ministério Público. Só José Garcia acabou por não ser ouvido em tribunal uma vez que o arguido Aníbal Pinto prescindiu da sua inquirição.
Para a defesa do alegado hacker, “a mera iniciativa e concretização de tal reunião é suficiente para, por si só, pôr em causa a manutenção” da magistrada Marta Viegas. E mantê-la “é quebrar a confiança que os tribunais e o sistema de justiça devem oferecer”, refere o requerimento da defesa de Rui Pinto.
Ressaltando que é compreensível e aceitável que o Ministério Público (MP) tenha uma estratégia para a inquirição de cada testemunha — “Tal como os advogados a têm”, afirmam —, a defesa de Rui Pinto argumenta que “não se aceita”, porém, “que o MP defina essa estratégia com as testemunhas, inclusive aquelas que não indicou e que nunca podem fazer parte ou conhecer a sua estratégia de inquirição”. Mais: “É inequivocamente violador dos princípios sob os quais os magistrados do MP se devem orientar” — princípios esse que, afirmam, “não são compatíveis com reuniões” com testemunhas. Pelo contrário, reunir com as testemunhas de um dos arguidos durante o julgamento é “obscurecer a descoberta da verdade”.
Os advogados de Rui Pinto, Francisco e Luísa Teixeira da Mota, acompanhados por William Bourdon (à esquerda), advogado francês que representa denunciantes como Snowden e Assange (JOÃO PORFÍRIO/OBSERVADOR)
A defesa recusa o argumento de que este tipo de reuniões são “aceitáveis” pelo facto de os órgãos de polícia criminal coadjuvam o MP na fase de inquérito, uma vez que a reunião em causa aconteceu na “fase de julgamento e os referidos inspetores já tinham terminado qualquer tipo de coadjuvação ao MP”. A defesa alega que ainda os inspetores “iam ser e foram ouvidos como testemunhas do processo”.
Para os advogados de Rui Pinto, a reunião traduz-se numa “radical falta de confiança na atuação da magistrada”, por considerarem que Marta Viegas “violou os seus deveres de imparcialidade e de respeito pela legalidade”. E põe “inequivocamente em causa a fiabilidade e credibilidade de toda a prova testemunhal, no que toca aos participantes nessa reunião”. Até porque o depoimento “deixou de ser espontâneo e pessoal”. “O MP não pode sustentar a acusação a todo o custo”, lê-se.
Julgamento está suspenso. PGR vai decidir se afasta a procuradora ou não
Previa-se que o julgamento pudesse acabar ainda no mês de maio. Seria no dia 13 que Rui Pinto iria finalmente prestar declarações em tribunal. Os juízes tinham marcado mais sessões para ouvir o arguido, mas também para realizar as alegações finais. No entanto, com a apresentação dos requerimentos por parte da defesa, o julgamento foi suspenso. O tribunal aguarda agora que a Procuradoria-Geral da República decida sobre os pedidos de afastamento de Marta Viegas. Até lá, não há previsão de quando o julgamento será retomado.
A primeira sessão aconteceu há mais de um ano e meio. Rui Pinto, o principal arguido, responde por 90 crimes — todos relacionados com o facto de ter acedido aos sistemas informáticos e caixas de emails de pessoas ligadas ao Sporting, à Doyen, à sociedade de advogados PLMJ, à Federação Portuguesa de Futebol, à Ordem dos Advogados e à Procuradoria-Geral da República. Entre os visados estão Jorge Jesus, Bruno de Carvalho, o então diretor do Departamento Central de Investigação e Ação Penal, Amadeu Guerra, e o advogado José Miguel Júdice. Estão, assim, em causa 68 crimes de acesso indevido, 14 de violação de correspondência, seis de acesso ilegítimo e ainda sabotagem informática à SAD do Sporting e tentativa de extorsão ao fundo de investimento Doyen.
Aníbal Pinto, o advogado do alegado pirata informático à data dos crimes de que Rui Pinto está acusado, responde pelo crime de tentativa de extorsão porque terá servido de intermediário na suposta tentativa de extorsão à Doyen. E é por isso que se sentam os dois, lado a lado, em frente ao coletivo de juízes.
O alegado pirata informático esteve em prisão preventiva desde 22 de março de 2019 e foi colocado em prisão domiciliária a 8 de abril de 2020, numa casa disponibilizada pela PJ. Na sequência de um requerimento apresentado pela defesa do arguido, a juíza Margarida Alves, presidente do coletivo de juízes — que está a julgar Rui Pinto e que tem como adjuntos os juízes Ana Paula Conceição e Pedro Lucas —, decidiu colocá-lo em liberdade.
