Mais de 500 famílias já pediram a Tarifa Social da internet desde que entrou em vigor no final de fevereiro, avançou a ANACOM ao Observador, nesta terça-feira em que se assinala o Dia Mundial da internet. A operadora adianta ainda que ao todo quase 800 mil agregados podem vir a beneficiar da medida.
Esta tarifa permite que as famílias mais carenciadas tenham acesso à internet, neste caso um plafond de 15 gigabytes de dados mensais. A meio de abril tinham sido registados apenas 310 pedidos, mas um novo balanço da Autoridade Nacional de Comunicações aponta para 550 pedidos.
A DECO Proteste, porém, considera que esta medida está a ter uma fraca adesão, cenário que justifica com a escassa oferta de pacotes de internet disponíveis na Tarifa Social.
Luís Pisco, jurista da DECO, disse à Rádio Observador que a medida ficou muito abaixo das necessidades das famílias.
“A oferta da tarifa é muito mais curta do que se pretendia inicialmente e vai abranger um número de pessoas manifestamente inferior ao que se pretendia porque houve uma oferta de um serviço que é incompleto. Tendo em conta a oferta que existe no mercado, o valor que se vai pagar pela internet, que não tem em conta a subscrição de televisão e telefone incluindo, é manifestamente curto”, afirma.
O jurista defende que os 15 gigabytes de dados mensais da Tarifa Social de internet são insuficientes para o consumo das famílias e que a baixa oferta faz com que os beneficiários acabem por comprar mais do que um pacote por mês.
“Depois de esgotado o limite de 15 gigabytes de dados mensais — que estão incluídos na Tarifa Social — os próprios operadores estão a cobrar um novo pacote de 15 gigabytes para continuar a navegar. Ou seja, como o pacote é muito curto, naturalmente que quem vai aderir a esta tarifa terá de renovar os próprios dados e mensalmente terá um custo acrescido de dados adicionais que não estava previsto e seria desnecessário“, explica.
Para combater a fraca adesão, Luís Pisco considera que as operadoras têm o papel de divulgar mais a Tarifa Social de internet junto dos consumidores.
