A Polícia Judiciária Militar (PJM) inspecionou este mês as bagagens de 150 militares portugueses regressados de missão na República Centro Africana (RCA) e a carga de um avião militar proveniente de Moçambique, não tendo sido encontrado “nenhum ilícito criminal”.
Em comunicado divulgado esta terça-feira, a Polícia Judiciária Militar escreve que, “no âmbito das suas competências de investigação e prevenção criminal em coordenação com a Autoridade Tributária e Aduaneira (ATA), respondeu ao pedido de colaboração do Estado-Maior-General das Forças Armadas (EMGFA) para efetuar o controlo de pessoas, bagagem e carga em trânsito para o território nacional”.
“Assim, em 18 de maio de 2022 no Aeródromo Militar de Figo Maduro, foram inspecionadas as bagagens de 150 militares que regressaram de missão na República Centro Africana”, adiantam.
Ação idêntica foi realizada em 19 de maio na Base Aérea n.º 6, no Montijo, “à carga transportada em avião militar C-130, proveniente da Missão de Formação Militar da União Europeia (EUTM) em Moçambique”, lê-se na nota.
“Nenhum ilícito criminal foi apurado nas inspeções aos dois voos de missões militares, que chegaram a território português”, vincam.
No passado dia 18 de maio a 11.ª Força Nacional Destacada, composta por cerca de 180 militares, partiu para a República Centro-Africana, onde irá integrar a missão MINUSCA das Nações Unidas, com o Governo a destacar o seu papel “absolutamente determinante para a manutenção da paz frágil” naquele país.
De acordo com dados disponibilizados pelo Estado-Maior-General das Forças Armadas (EMGFA), atualmente estão empenhados na RCA 193 militares portugueses no âmbito da Missão Multidimensional Integrada das Nações Unidas para a Estabilização da República Centro-Africana (MINUSCA) e 45 meios. Também na RCA, mas no âmbito da missão de treino da União Europeia (EUTM-RCA), estão no terreno 21 militares.
A missão na RCA ficou marcada pela ação da Polícia Judiciária (PJ), quando, a 8 de novembro do ano passado, executou 100 mandados de busca e fez 11 detenções, incluindo militares, um advogado, um agente da PSP e um guarda da GNR, na sequência de suspeitas de tráfico de diamantes, ouro e droga.
Dois dias depois, o juiz de instrução Carlos Alexandre decidiu aplicar a medida de coação mais gravosa — prisão preventiva — a dois dos 11 arguidos detidos.
Ficou então a saber-se que desde dezembro de 2019 o então ministro da Defesa, João Gomes Cravinho, conhecia que um grupo de militares portugueses estava envolvido em suspeitas de participação numa rede criminosa. Cravinho informou então a chefia da missão das Nações Unidas, mas não o Presidente da República, que transmitiu ele próprio publicamente esse facto.
Na reação à operação da PJ, Marcelo Rebelo de Sousa disse que não é “um ou 10 casos” que possam vir a acontecer que vão abalar a reputação dos militares naquela que é a décima missão na RCA.
Por sua vez, o chefe do Estado-Maior-General das Forças Armadas, almirante Silva Ribeiro, expressou “profunda tristeza” por haver militares e ex-militares suspeitos na Operação Miríade, que investiga tráfico de diamantes, ouro e droga, mas definiu este caso como um “fenómeno restrito”.
Já a missão europeia de treino em Moçambique (‘UE European Union Training Mission), de acordo com dados públicos disponibilizados pelo EMGFA, tem neste momento 61 militares empenhados.
Esta missão tem como objetivo “apoiar as Forças Armadas moçambicanas a dar uma resposta mais eficiente e eficaz à crise em Cabo Delgado, na observância das disposições legais, em matéria de Direitos Humanos e do Direito Internacional Humanitário”.
