O Presidente da República, Marcelo Rebelo de Sousa, defendeu esta quinta-feira que deve haver consenso em torno da escolha de juízes para o Tribunal Constitucional, seja no âmbito parlamentar ou no seio daquele órgão de soberania.
“Se é um problema de diálogo com outros líderes partidários e no quadro parlamentar para se encontrar consenso, encontre-se. Se é dentro do Tribunal Constitucional para se encontrar consenso quanto aos nomes cooptantes que se encontre. Não é uma matéria de vida ou de morte, no sentido em que é o funcionamento das instituições“, afirmou o chefe de Estado.
Marcelo Rebelo de Sousa, que falava aos jornalistas à margem da conferência “Mar, porta para o futuro”, no âmbito da comemoração dos 134 anos do Jornal de Notícias, lembrou a “solução difícil” encontrada sobre esta matéria na revisão constitucional de 1982, no tempo do VIII Governo, da Aliança Democrática (AD), chefiado por Francisco Balsemão, do qual fez parte como secretário de Estado da Presidência do Conselho de Ministros e depois como ministro dos Assuntos Parlamentares.
“Foi muito complicado chegar a esta solução porque havia ideias como a do professor Jorge Miranda, havia outras que era de ser só o parlamento a escolher, havia várias maiorias de serem magistrados judiciais só (…). Chegou-se, na base do diálogo, que envolveu o doutor Mário Soares, o doutor Pinto Balsemão e o professor Freitas do Amaral, a uma solução difícil naquela altura”, relembrou.
Questionado pelos jornalistas se a proposta de Jorge Miranda de que deveria ser o Presidente da República a poder nomear dois juízes para o Tribunal Constitucional o agradava, o chefe de Estado disse “não agradar ou desagradar”, uma vez que “o Presidente não tem intervenção na revisão da Constituição”.
“O Presidente não intervém em matéria de revisão constitucional e portanto, já houve ao longo do tempo problemas com a escolha e o acordo em torno do nome de juízes. Também aí penso que se deve ir em frente, não há ninguém que seja insubstituível”, observou.
António Manuel de Almeida Costa foi a votos para preencher uma vaga de juiz cooptado, em substituição de Pedro Machete, atual vice-presidente do Tribunal Constitucional cujo mandato terminou em outubro passado.
Nos termos da lei de organização do Tribunal Constitucional, precisava de reunir pelo menos sete votos de entre os dez juízes eleitos pela Assembleia da República, o que não aconteceu.
O nome de Almeida Costa, que é membro do Conselho Superior do Ministério Público e professor universitário de Direito, gerou polémica devido à fundamentação das suas posições antiaborto no passado e posição sobre a relação entre o segredo de justiça e a comunicação social.
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Em comunicado, o Tribunal Constitucional informou a 31 de maio que “o processo de cooptação relativo ao nome proposto foi concluído sem que se tenha procedido à cooptação” e que “a cooptação será retomada em breve”.
