O PCP considerou esta sexta-feira que as alterações à legislação laboral propostas pelo Governo são “mera propaganda”, mantêm “as normas gravosas do Código do Trabalho” e introduzem novos elementos que acabam por penalizar os trabalhadores.
Em comunicado, o partido sustentou que a “proposta de lei de alteração à legislação laboral agora aprovada pelo Governo a submeter à Assembleia da República não só mantém as normas gravosas do Código do Trabalho como acrescenta novos elementos negativos para os trabalhadores, introduzindo, ainda, medidas limitadas ou sem real impacto com o objetivo de mera propaganda”.
Os comunistas acrescentaram que a alteração tem como propósito “iludir a ausência de verdadeira resposta aos problemas”, e acusam o Governo de contribuir para “o agravamento da situação dos trabalhadores”.
“Sobem os preços, aumentam os juros, promovem a especulação e aprofundam o ataque aos direitos e às condições de vida dos trabalhadores, gerando lucros colossais e dividendos aos grupos económicos, concentrando a riqueza, aumentando a exploração, as injustiças, as desigualdades e a pobreza”, advogou o partido.
A continuidade da caducidade da contratação coletiva na lei leva à “perda de poder de compra” dos trabalhadores, advertiu o partido na mesma nota: “O Governo, em vez de a revogar (…) quer alargar os mecanismo de decisão por arbitragem que não salvaguardam direitos consagrados nas convenções coletivas”.
O PCP insistiu nas propostas que apresentou aquando da discussão na especialidade do Orçamento do Estado para este ano, nomeadamente o aumento do salário mínimo para 850 euros a curto prazo, a revogação da caducidade da contratação coletiva, e a redução do número de horas de trabalho semanais para 35, como garantias, na ótica do partido, de uma “legislação laboral que assegure os direitos dos trabalhadores consagrados na Constituição”.
O executivo socialista “baseia a sua proposta na denominação pomposa da ‘Agenda do Trabalho Digno e da Valorização dos Jovens no Mercado de Trabalho’, mas, de facto, o que dela resulta é a continuação e mesmo agravamento da indignidade com que os trabalhadores são tratados, assim como a falta de condições e perspetivas para os jovens e o conjunto dos trabalhadores”, argumentou o partido.
