Corrigido o título às 10h50 de segunda-feira com indicação de que se trata de uma atualização do salário mínimo praticado dentro dos cortes que ainda estão em vigor e não de um aumento.
A TAP vai atualizar o salário mínimo dos trabalhadores que foram sujeitos a cortes salariais no ano passado de 1.330 para 1.410 euros, com retroativos a janeiro, e reduzir em 10% o corte que os pilotos sofreram nos vencimentos, anunciou a companhia aérea. A primeira medida reflete a entrada em vigor do aumento do salário mínimo este ano, já que o compromisso assumido pela empresa quando negociou os cortes com os trabalhadores no ano passado era a pagar pelo menos uma remuneração que correspondesse a dois salários mínimos. Abaixo desse patamar mínimo a empresa não reduziu os vencimentos.
“Como resultado deste diálogo aberto e contínuo, foi decidido atualizar o salário mínimo garantido de 1.330 euros para 1.410 euros, retroativamente a janeiro de 2022. Isto assegurará o princípio de manter a proteção de um nível de remuneração sem cortes equivalente a dois salários mínimos nacionais”, adiantou a comissão executiva da TAP numa mensagem enviada aos trabalhadores e à qual a agência Lusa teve acesso.
De acordo com a carta, especificamente para os pilotos, a comissão executiva presidida por Christine Ourmières-Widener vai “reduzir unilateralmente o corte que sofreram em 10%”, assim como pagar o subsídio de aterragem sem cortes e com retroativos a janeiro de 2022 e suspender a aplicação do mecanismo de `clawback´ (e não planear horas extraordinárias em conformidade).
Sindicato dos pilotos acusa TAP de fazer ultimato para conseguir acordo
Esta decisão da TAP não foi negociada com o sindicato dos pilotos como fez questão de afirmar o SPAC num comunicado aos seus associados em que explica porque recusou a proposta feita pela empresa a qual admitia uma reposição maior dos salários, mas exigindo disponibilidade de dias para voar.
Os sindicatos têm exigido a reposição mais rápida dos salários cortados em 2021 face à retoma do tráfego que este verão está ao nível de 90% do registado em 2019 antes da pandemia, mas a presidente executiva da TAP afastou essa pretensão no parlamento, argumentando que o aumento do movimento não corresponde necessariamente a mais receita.
Neste mensagem, a empresa lembra o contexto contexto macro com “a guerra na Ucrânia, o aumento exponencial dos preços dos combustíveis, e o aumento previsível das taxas de juro, criaram obstáculos adicionais no caminho para a obtenção de resultados positivos”. E avisa que a “rentabilidade não está assegurada, mesmo que sejamos bem-sucedidos na nossa busca de regressar a 100% do volume operacional pré-pandémico, algo que ainda tem de ser alcançado”.
No caso dos pilotos, o mecanismo de ‘clawback’ está previsto na cláusula 12.ª do ATE [Acordo Temporário de Emergência] e permite a aplicação de uma penalidade à TAP se exceder as 300.000 horas de voo anuais e limita também que a TAP não possa planear horas extra aos pilotos, segundo esclarece uma nota a que a agência Lusa teve acesso. Quanto à frota de aeronaves para os próximos anos, a empresa disse que “a decisão final da equipa executiva” aponta para uma “frota da Embraer de 19 aviões para 2022” e, para 2023, a “expectativa é fazer crescer a frota da Airbus”. “Estamos a trabalhar em cenários e a prepará-los para aprovação pelos nossos acionistas”, indicou.
Na quarta-feira, um conjunto de sindicatos, que representa a maioria dos trabalhadores da TAP, afirmou que a comissão executiva da TAP tinha optado por romper “o processo de conversações”. As várias estruturas sindicais salientaram que entendeu “a comissão executiva da TAP colocar-se numa atitude de confronto, rompendo o processo de conversações que se vinham realizando, assumindo a partir desse momento todas as responsabilidades que daqui em diante possam advir”.
Já no sábado, o Sindicato dos Pilotos da Aviação Civil (SPAC) acusou a TAP de assumir uma “postura negocial incompreensível” ao fazer “um ultimato”, uma vez que terá dado um prazo, até terça-feira, para aceitarem a sua proposta sob pena de alterar o acordado no âmbito da reestruturação. Num comunicado, o SPAC afirma que, “sabendo a TAP que não há qualquer possibilidade de resposta, esta missiva constitui claramente uma posição inaceitável da empresa, demonstrando uma postura negocial incompreensível”.
De acordo com o sindicato dos pilotos, caso a proposta não seja aceite, “a TAP altera unilateralmente o ATE [Acordo Temporário de Emergência], com a redução do corte adicional para 10% [em vez dos atuais 20% adicionais] até 30 de novembro do corrente ano, suspendendo por igual período o mecanismo de ‘clawback'”. Hoje, a TAP decidiu avançar unilateralmente com as mudanças que tinha proposto ao SPAC.
Na mensagem enviada aos trabalhadores, os responsáveis da transportadora aérea alertam que o crescimento em volume e atividade “não significa que a empresa seja rentável”, sendo necessário “cumprir todas as obrigações financeiras do plano de recuperação para criar uma TAP sustentável”.
A comissão executiva adianta ainda que o caminho de recuperação da TAP tem vindo a “ganhar novo impulso nos últimos meses”, graças ao início da recuperação do mercado e à ajuda financeira do Estado, sem a qual a “companhia não teria sobrevivido”. “Mas que não haja qualquer dúvida: a empresa ainda está em crise e a situação financeira ainda é muito frágil”, adiantam os gestores da TAP, que salientam novas dificuldades como os custos dos combustíveis e a flutuação cambial, devido à evolução económica e à guerra na Ucrânia.
“A TAP deve continuar a cumprir todos os pressupostos e objetivos estabelecidos no Plano de Reestruturação, aprovado há apenas seis meses. A Companhia está empenhada neste plano e a sua sobrevivência depende do cumprimento dos compromissos acordados”, sublinha a mensagem.
A comissão executiva deixa ainda claro que os atuais cortes salariais são um “compromisso de todos durante a vigência do plano” e que não podem ser alterados “simplesmente porque o volume de negócios aumenta”. “Além disso, um dos principais objetivos definidos para estes cortes era poder adotar um salário mínimo garantido ao qual nenhum corte seria aplicado. A aplicação desta garantia mínima significa que os cortes efetivos não são de 25%, mas variam em média entre 12 e 15%”, refere a carta.
No que diz especificamente respeito aos pilotos, a comissão executiva reconhece que o acordo de emergência alcançado no âmbito do plano de recuperação é “mais exigente e difícil”, devido aos cortes adicionais, mas alega que foram acordados para proteger os postos de trabalho durante a vigência do plano.
“Felizmente, devido ao crescimento das operações para o próximo verão, já não é necessário proteger o mesmo número de postos de trabalho dos pilotos através do acordo temporário de emergência, e a gestão da TAP é sensível a este fator”, adianta a mensagem, que garante que a comissão executiva da TAP está empenhada em “manter um diálogo aberto com os sindicatos, pilotos e todos os trabalhadores”.
