O diretor nacional da Polícia Judiciária indicou que o SEF tem 23 bases de dados com informações de cidadãos nacionais e estrangeiros, mas a “PJ não tem acesso a nenhuma”. A revelação foi feita por Luís Neves numa audição na terça-feira na comissão parlamentar de Assuntos Constitucionais, Direitos, Liberdades e Garantias no âmbito da extinção do SEF, e esta quinta-feira citada pelo Diário de Notícias.
Se a Polícia Judiciária “tiver interceções telefónicas numa investigação em curso e se quiser saber se determinado cidadão está numa pensão ou num hotel, ou se esteve alojado, para saber onde o procurar, a PJ não tem acesso a essa base de dados”, exemplificou Luís Neves.
Temos de andar a pedir, às vezes é dramático pelo tempo, burocracia e pela demora”, alertou explicando que quando a informação não é partilhada com a PJ com rapidez é a investigação criminal que fica em causa.
O chefe máximo da Polícia Judiciária mostrou ainda aos deputados não ter dúvidas das vantagens na concentração na sua polícia da investigação criminal relacionada com a imigração, departamento que agora está com o Serviço de Estrangeiros e Fronteiras (SEF).
Para Luís Neves, a centralização da investigação criminal numa só polícia “é uma vantagem” não para a Judiciária, mas para a “justiça”. “Não somos um país rico, temos de viver com os recursos que temos e naturalmente havendo a concentração da informação e o acesso às bases de dados as questões ficam facilitadas, sobretudo perde-se a questão das sobreposições”, acrescentou.
Sem conseguir indicar, por não possuir essa informação, o número certo de inspetores que vai receber do SEF, o diretor da PJ indicou apenas que existem 735 investigações em curso no Serviço de Estrangeiros e Fronteiras.
Os chefes das polícias foram ouvidos sobre a extinção do SEF e, além de Luís Neves, também o diretor nacional da PSP, Magina da Silva, e o comandante-geral da GNR, General Rui Clero, se mostraram prontos para receber inspetores do SEF e novas competências — mas nada sabem em concreto (por exemplo sobre o número de inspetores que podem receber), de acordo com o Diário de Notícias.
Já Fernando Silva, diretor nacional do Serviço de Estrangeiros e Fronteiras, que é citado pelo mesmo jornal, não conseguiu adiantar informações acerca da “definição de para onde vão os inspetores do SEF”.
