O Supremo Tribunal dos EUA deu luz verde ao porte de armas de fogo em espaços públicos sem que seja necessária uma justificação considerada plausível. A decisão vai contra uma lei que era há décadas aplicada no Estado de Nova Iorque.

Nova Iorque é um dos Estados com legislação mais restritiva dos EUA no que toca a armas de fogo e, desde 1913, impedia cidadãos de transportarem armas sem uma justificação plausível em locais públicos. Foi a falta dessa justificação que impediu dois nova-iorquinos, Robert Nash e Brandon Koch, de obterem uma licença para transportarem armas em qualquer situação, segundo o The New York Times e o El País.

Os dois homens tinham licenças que lhes permitiam transportar armas para caça e tiro ao alvo e um deles foi mesmo autorizado a transportar uma arma no trajeto para o trabalho. Mas a lei retirava-lhes a possibilidade de terem consigo as armas em qualquer situação. Os dois contestaram a decisão alegando que o “Estado torna virtualmente impossível a um cidadão comum cumpridor da lei obter uma licença”. A maioria conservadora do Supremo Tribunal deu-lhes razão, com seis votos contra três, por considerar que Nova Iorque está a violar os direitos consagrados na Segunda Emenda.

O Estado de Nova Iorque está a viver uma forte onda de violência desde 2020. A decisão do Supremo levanta, por isso, várias questões, entre elas se será agora possível transportar armas de fogo em transportes públicos, parques ou supermercados. Na visão dos críticos, a decisão pode, assim, dar mais força ao lobby das armas.

Outros Estados também poderão vir a ter de alterar leis — a Califórnia, o Hawaii, Maryland, Massachusetts, Nova Jersey e Rhode Island têm leis semelhantes à de Nova-Iorque. Eric Adams, presidente da Câmara de Nova Iorque, mostrou-se preocupado com a decisão do Supremo: “Vai ser um verdadeiro desastre para a polícia”.

Democratas e Republicanos no Senado estão a preparar nova legislação para apertar o acesso a armas de fogo e o texto deverá ser conhecido em breve. Mas não se espera que vá tão longe quanto queria o Presidente Joe Biden — que apoiava a posição do Estado de Nova Iorque na restrição às armas em locais públicos.

EUA. Nova lei sobre acesso a armas de fogo será divulgada “a qualquer momento”

Numa primeira reação, Biden mostrou-se “desapontado” com a decisão, que considera “contraria tanto o senso comum como a Constituição, e devia preocupar-nos profundamente a todos”. “Na sequência dos horríveis ataques em Buffalo e Uvalde, bem como dos casos diários de violência com armas”, Biden considera que “devemos fazer mais como sociedade, e não menos, para proteger os nossos concidadãos americanos”. E assegura que está “empenhado em fazer tudo” o que estiver ao seu alcance “para reduzir a violência armada e tornar as nossas comunidades mais seguras”.