O Tribunal da Relação de Lisboa (TRL) autorizou a extradição para o Brasil da cidadã Nelma Kodama, detida em Portugal por tráfico internacional de droga, segundo o acórdão a que a Lusa teve esta quarta-feira acesso.
De acordo com a decisão desta terça-feira, o pedido de extradição das autoridades brasileiras “respeita as exigências de forma impostas pela Convenção de Extradição da Comunidades dos Países de Língua Portuguesa (CPLP)” e “não se vislumbra fundamento” para recusar a extradição pelo Brasil.
O acórdão refere que Nelma Kodama, nascida em 1966 em Tabuate, São Paulo, e residente em Porto Alegre, é procurada pelas autoridades brasileiras pelo crime de “tráfico ilícito de entorpecentes [droga]”, cuja pena, em abstrato, vai de 5 a 15 anos,
Ao contrário do que alega Nelma Kodama, o TRL considera, pois, que “inexiste qualquer ineptidão do pedido de extradição tal como formulado e transmitido” pelo Brasil às autoridades competentes de Portugal.
Nelma Kodama alegara que a documentação emitida pelas autoridades brasileiras estava incompleta e “não traz as certificações necessárias”, tendo chegado à Procuradoria-Geral da República (PGR)” portuguesa apenas por via de e-mail.
O acórdão do TRL, que afasta este e outros vícios invocados pela arguida teve como relator o juiz desembargador Fernando Ventura e como adjuntos Maria José Machado e Paulo Barreto.
Esta decisão desfavorável a Nelma Kodama surge depois de, em 26 de maio, o Supremo Tribunal de Justiça (STJ) ter recusado, por “falta de fundamento legal”, o pedido de ‘habeas corpus’ (libertação imediata) de Nelma Kodama, que alegou ilegalidade e desproporcionalidade da sua detenção em Portugal.
Operação Descobrimento. Supremo nega “habeas corpus” a Nelma Kodama
Nelma Kodama foi detida em Portugal, a 19 de abril deste ano, no âmbito da Operação Descobrimento, que tem como objetivo desmantelar uma organização criminosa especializada no tráfico internacional de cocaína.
A detenção aconteceu num hotel de luxo em Portugal na sequência de uma operação conjunta entre as policias portuguesas e brasileiras no caso do avião com mais de 500 quilogramas de cocaína que transportou o empresário e antigo presidente do Boavista João Loureiro em janeiro de 2021.
A Polícia Federal avançou na altura estarem a ser cumpridos 43 mandados de busca e apreensão e sete mandados de prisão preventiva nos estados brasileiros da Bahia, São Paulo, Mato Grosso, Rondônia e Pernambuco.
Em Portugal, a Polícia Judiciária, acompanhada por polícias brasileiros, cumpriu três mandados de busca e apreensão e dois mandados de prisão preventiva no Porto e em Braga, sendo ambos os detidos de nacionalidade brasileira.
A partir da apreensão, a Polícia Federal conseguiu identificar a estrutura da organização criminosa que atuava nos dois países.
Em abril do ano passado, as autoridades brasileiras descartaram qualquer ligação do advogado João Loureiro ao caso de tráfico de cocaína num avião.
Nelma Kodama foi a primeira delatora da Operação Lava Jato de combate à corrupção e lavagem de dinheiro e no âmbito da qual foi preso o antigo presidente do Brasil Lula da Silva.
Foi condenada a 18 anos de prisão em 2014 devido ao crime de lavagem de dinheiro. A sua pena de prisão terminou, contudo, em 2017, graças a um indulto decretado pelo então Presidente brasileiro, Michel Temer.
