Várias das principais organizações portuguesas de defesa do ambiente divulgaram um comunicado conjunto em que consideram o anúncio governamental de avanço dos aeroportos no Montijo e Alcochete “ilegal e inaceitável”.
O texto é subscrito pelas organizações Almargem, Associação Natureza Portugal / WWF, A ROCHA, FAPAS, GEOTA, Liga para a Proteção da Natureza, Quercus, Sociedade Portuguesa para o Estudo das Aves e ZERO.
Por junto, as associações contestam “uma decisão precipitada, sem o suporte de uma verdadeira avaliação ambiental estratégica (AAE) devidamente enquadrada num Plano Aeroportuário Nacional”.
Montijo ou Alcochete? Os dois. O que muda com a decisão sobre o novo aeroporto
As associações comentam em detalhe as hipóteses Montijo e Alcochete.
Sobre a primeira, depois de recordarem que tinham pedido a nulidade da Declaração de Impacto Ambiental relativamente ao aeroporto complementar do Montijo, por ter sido “imposta pelo governo, com soluções predeterminadas”, criticam agora a intenção, “tornada pública e não desmentida”, do Ministério das Infraestruturas de “desistir do presente processo de Avaliação Ambiental Estratégica (AAE) à localização do novo aeroporto de Lisboa”.
Estas associações, recordam, “discordaram completamente da maneira como essa avaliação foi imposta pelo governo, com soluções predeterminadas, mas discordam ainda mais da alegada intenção do governo de instalar um aeroporto provisório no Montijo até 2035 sem qualquer tipo de instrumento estratégico que o sustente”.
Para mais, dada a dimensão do investimento no Montijo, na ordem das “centenas de milhões de euros”, receiam que “a infraestrutura, na prática, passe de provisória a definitiva”.
Sobre Alcochete, anunciado para substituir mais tarde o aeroporto do Montijo e o da Portela, as organizações consideram “incompreensível” que o governo faça “ao mesmo tempo” este anúncio e o de uma nova AAE à nova localização do aeroporto.
Assim, consideram que “ou o governo está a tentar condicionar à partida o processo, ou tenta contornar a legislação relativa à AAE que poderia sustentar essa decisão”.
Por outro lado, as associações chamam a atenção para “a falta de visão estratégica do governo, pois este não tem um Plano Aeroportuário Nacional, quer para passageiros quer para carga, o qual deveria articular com o Plano Rodoviário Nacional e o Plano Ferroviário Nacional”.
No comunicado, é ainda mencionado que quando os governos europeus tomam iniciativas para proteger os cidadãos reduzindo a capacidade aeroportuária, como o dos Países Baixos, que decidiu reduzir a capacidade do aeroporto de Schiphol, que serve Amesterdão, em 11% em relação a 2019 devido ao impacto do ruído e das emissões de gases com efeito de estufa, apesar da sua localização, a 20 km da cidade, “torna-se perfeitamente anacrónico o governo português viabilizar um investimento que poderá agravar a situação em Lisboa”.
Com efeito, as organizações de defesa do ambiente “mostram-se apreensivas com o anunciado investimento de centenas de milhões de euros para aumentar a fluidez de circulação de aviões na Portela”.
É ainda apontada a “falta de bom senso do Governo” e o “péssimo exemplo dado por Portugal”, ao anunciar a construção de dois aeroportos durante a Conferência dos Oceanos das Nações Unidas. “Uma conferência onde o secretário-geral da ONU e os governos vieram prometer mais sustentabilidade ambiental e respeito pela ciência”, realçam.
Por fim, “as associações apelam ao respeito por parte do governo do espírito da legislação nacional e comunitária”.
Em particular, desejam que “se encontre uma solução aeroportuária para a região de Lisboa que permita responder aos desafios climáticos que a Humanidade enfrenta, aos objetivos de promoção da biodiversidade e de proteção de valores ambientais, ao enorme problema de saúde pública que é hoje o aeroporto da Portela, à necessidade de integrar de forma eficaz o transporte aéreo e o transporte ferroviário, e finalmente à urgência de se caminhar para formas de turismo sustentáveis”.
