O Governo vai prolongar as medidas para mitigar o aumento dos preços dos combustíveis nos próximos dois meses, incluindo o desconto no imposto sobre os produtos petrolíferos, embora com novos contornos: terminam as atualizações semanais do imposto e o valor fica estabilizado nos próximos dois meses. As taxas de ISP a aplicar ao gasóleo e à gasolina serão as que estão atualmente em vigor de 0.333 euros por litro no gasóleo e 0.457 euros na gasolina. E cujo valor será renovado por portaria até 31 de agosto.
Num comunicado divulgado esta sexta-feira, o Ministério das Finanças informa que vai manter durante julho e agosto a redução extraordinária do ISP que estava em vigor apenas até final de junho. Sem a renovação dos apoios fiscais, como o Observador escreveu, os preços iriam disparar.
Apoios fiscais aos combustíveis acabam em dois dias. Sem renovação, preços vão disparar
O Governo diz que mantém o desconto do ISP equivalente a uma descida da taxa do IVA dos 23% para 13%. Mas no que toca à compensação da receita adicional de IVA que decorre da subida de preços dos combustíveis, há alterações: o valor vai ficar estabilizado nos próximos dois meses, terminando assim as atualizações semanais do imposto. O mecanismo semanal de revisão do ISP pretendia devolver as receitas acrescidas de IVA que o Estado tem devido ao aumento do preço dos combustíveis. No entanto, a sua eficácia ficou limitada no gasóleo quando foi atingido o patamar mínimo previsto na diretiva europeia, o que impede o Governo de reduzir mais as taxas. Portugal aguarda a aprovação dos ministros das Finanças da UE para poder baixar mais.
O Governo indica ainda que vai manter suspensa a atualização a taxa de carbono por mais dois meses. Nas contas do Executivo, “considerando todas as medidas, a diminuição da carga fiscal será de 28,2 cêntimos por litro de gasóleo e 32,1 cêntimos por litro de gasolina”. O desconto será reavaliado em agosto.
Governo aprova apoio de 17 cêntimos por litro ao gasóleo profissional para pesados
Há outras medidas, mais setoriais. O Governo já tinha anunciado a criação de um mecanismo de apoio ao gasóleo profissional para pesados de mercadorias. Através desse mecanismo serão reembolsados 17 cêntimos por litro, até um máximo de 8.500 litros consumidos no conjunto dos meses de julho e agosto. Mantém-se também a redução e 50% no Imposto Único de Circulação (IUC) para veículos da categoria D.
Já para o setor dos transportes de passageiros, foram aprovados apoios para os autocarros e táxis, “em moldes semelhantes aos concedidos em novembro e 2021 e março de 2022”. Em comunicado, o Ministério do Ambiente anunciou um novo apoio extraordinário ao setor até 30 de setembro que vai mobilizar 17,4 milhões de euros. Este mecanismo assenta num apoio de 20 cêntimos por litro de diesel a 30 cêntimos para o gás natural. O maior destinatário destes apoios são os autocarros a diesel com uma fatia de 12,9 milhões de euros.
Nestes dois setores, mercadorias e passageiros, mantém-se a prorrogação por cinco anos da majoração de 120% no IRC dos custos com combustíveis, para os que não beneficiam do gasóleo profissional, e a flexibilização do pagamento das obrigações fiscais (IVA e retenções na fonte de IRS e IRC).
E para o setor agrícola será aumentado o desconto do ISP, de 3,4 cêntimos por litro de gasóleo agrícola, para seis cêntimos por litro, por um período de dois meses. Estes apoios também serão explicados com mais detalhe pelo Ministério da Agricultura.
