O organismo público Fundo de Resolução e o Estado português livraram-se das garantias e contragarantias que tinham, respetivamente, prestado à Oitante, fundo que recebeu os ativos do Banif (que não foram adquiridos pelo Santander) aquando do colapso do banco e que esta segunda-feira anunciou que já pagou todo o empréstimo que na altura lhe foi concedido (pelo mesmo Santander).
Esta é uma notícia “realmente positiva”, que “demonstra como o modelo de criação de veículos de gestão de ativos pode ser uma solução vantajosa”, diz ao Observador Luís Máximo dos Santos, vice-governador do Banco de Portugal e presidente do Fundo de Resolução, que detém 100% do Fundo de Resolução. Os ativos herdados pela Oitante eram sobretudo ativos considerados problemáticos, sobretudo do setor imobiliário (embora não só).
Exatamente por ser dono único e exclusivo da Oitante, o Fundo de Resolução já recebeu 15 milhões de euros em dividendos pagos pelo veículo em 2020. Mas a margem para aumentar o pagamento desses dividendos pode aumentar agora que está saldada a totalidade do empréstimo e cessam as garantias e contragarantias prestadas. Caso o processo não tivesse “tido este desfecho positivo”, como diz Máximo dos Santos, essas garantias poderiam ter de ser acionadas, o que teria levado a custos para o contribuinte.
“Com o reembolso antecipado da dívida cessa a responsabilidade do Fundo de Resolução enquanto garante, bem como a responsabilidade do Estado Português, enquanto prestador de uma contragarantia”, ressalva Máximo dos Santos, acrescentando que a partir de agora os valores que a sociedade vier a gerar “vão passar a ser usados integralmente” na remuneração do Fundo de Resolução (valores líquidos dos seus custos de estrutura).
Além do empréstimo que a Oitante recebeu do Santander, de 746 milhões de euros, este veículo também recebeu uma injeção de 489 milhões de euros por parte do Fundo de Resolução. Não são revelados os ativos que ainda restam no balanço da Oitante mas a expectativa é que, à medida que o veículo continue o trabalho de rentabilização, possa recuperar-se uma parte significativa do valor injetado, embora não seja provável que se recupere um valor equivalente ao que foi injetado (os 489 milhões).
O cumprimento deste primeiro objetivo não esgota a missão da sociedade. A Oitante mantém um património sob sua responsabilidade, continuando a caber-lhe a gestão e a recuperação dos ativos que lhe estão confiados, com vista à maximização do seu valor”, escreve o acionista do veículo liderado por Miguel Barbosa.
Em comunicado no qual “felicita” a administração liderada (desde o início) por Miguel Barbosa, o Fundo de Resolução salienta que a Oitante pagou 62 milhões de euros em juros entre 2016 e 2022 (juros associados ao empréstimo ao Santander) mas, ao antecipar o reembolso, poupa mais de 100 milhões de euros nessa mesma rubrica.
Além disso, uma vez que a Oitante integra o perímetro do Orçamento do Estado e a sua despesa é classificada como despesa pública, aquela poupança também se repercute no perímetro orçamental do Estado”, afirma o Fundo de Resolução.
Por outro lado, ao cessar a garantia do Fundo de Resolução (e contragarantia do Estado) a Oitante também passa a poupar a comissão que pagava por esses expedientes – uma comissão que era de 0,8% por ano do capital em dívida, o que equivale a 20 milhões de euros pagos até ao momento. Sem a amortização antecipada, essa comissão aumentaria em 40 milhões de euros.
Além de felicitar a administração de Miguel Barbosa, o Fundo de Resolução também elogia o trabalho dos trabalhadores da Oitante – grosso modo, as cerca de cinco centenas de pessoas que trabalhavam nos serviços centrais do Banif e que a Oitante “herdou” (já que o Santander só ficou com os trabalhadores da parte comercial e agências). A maioria desses trabalhadores foi saindo, ao longo dos anos, “sem alarido social”, elogia Máximo dos Santos ao Observador.
