O Estado vai ter de devolver 217,798 milhões de euros à EDP pelo pagamento que a elétrica fez quando assinou o contrato de concessão para a barragem do Fridão, projeto que posteriormente o Governo cancelou.
Em 2019, Matos Fernandes, então ministro do Ambiente, anunciou que a barragem do Fridão, no Tâmega, não ia avançar, dizendo logo que não havia lugar a qualquer restituição de dinheiro à EDP, já que tinha sido a empresa a desinteressar-se pelo projeto. Segundo declarações, então, do ministro, houve um desinteresse por parte da EDP e que o Estado não contraria, e face a esse desinteresse, não existem razões para a restituição da verba. O que sempre foi contestado pela EDP.
Só que a EDP reclamou e em sede de tribunal arbitral foi determinado que “o Estado é condenado a restituir à EDP a quantia de €217 798 000, que esta havia pago no momento de celebração do contrato, a título de contrapartida financeira pelo direito exclusivo de explorar o Fridão durante o prazo de concessão”, já que foi declarado que o contrato por resolvido “por incumprimento definitivo do Estado”.
Em comunicado o Ministério do Ambiente diz ter tido conhecimento da decisão arbitral a 15 de julho da ação que opõe a EDP Gestão da Produção de Energia e o Estado português. “Os pedidos indemnizatórios da EDP foram declarados improcedentes”, diz o comunicado, explicando que a elétrica reclamava “uma indemnização pelos danos emergentes ou despesas desaproveitadas por um conjunto de encargos que teve de suportar com vista ao desenvolvimento do projeto (encargos administrativos e financeiros, despesas de aquisição de bens e serviços e custos de mão de obra interna), bem como o pagamento de juros de mora.”
O Ministério do Ambiente explica ainda que o tribunal considerou não haver lugar a indemnização porque os encargos administrativos e de mão de obra não eram elegíveis. Por outro lado, as projeções do valor atual líquido do projeto apresentadas quer pela EDP quer pelo Estado “criaram no tribunal a dúvida consistente sobre se a exploração do Fridão alguma vez geraria ganhos para a EDP, sequer de valor residual, o que significa que, se o projeto tivesse prosseguido, a EDP poderia ter incorrido em perdas”, mais uma razão, segundo o Ambiente, para não validar o pedido de indemnização.
A EDP reclamava, segundo o Expresso, mais de 350 milhões de euros, mas 218 milhões era pelo pagamento da concessão.
A decisão chega numa altura em que a Iberdrola vai inaugurar vai inaugurar, na próxima segunda-feira, 18 de julho, o sistema eletroprodutor do Tâmega, “uma das maiores iniciativas da história de Portugal no setor da energia hidroelétrica, representando mais de 50% do objetivo do Programa Nacional de Barragens de Elevado Potencial Hidroelétrico (PNBEPH)”, segundo comunicado já feito pela empresa espanhola. O sistema do Tâmega é um formado por três barragens e três centrais hidroelétricas: Alto Tâmega, Daivões e Gouvães.
E também acontece no mesmo dia em que a EDP inaugurou o parque solar flutuante no Alqueva — com 12 mil painéis fotovoltaicos –, um investimento de seis milhões de euros, inauguração que contou com Miguel Stilwell de Andrade, presidente da elétrica, e o primeiro-ministro António Costa.
