O Ministério Público (MP) anunciou esta quarta-feira que acusou sete arguidos, dos quais duas empresas e cinco singulares, por crimes de burla e falsificação, sendo uma das sociedades suspeita de beneficiar da ADSE em mais de 68 mil euros.
Uma nota publicada no site da Procuradoria-Geral da República acrescenta as duas empresas e dois dos arguidos estão acusados de um crime de burla qualificada e 24 de falsificação de documentos.
A acusação refere que uma das sociedades arguidas celebrou um contrato com a ADSE para prestação de cuidados de saúde na área da medicina física e de reabilitação e que, aproveitando o acordo, um dos gerentes de uma das sociedades arguidas, entre novembro de 2015 e o mesmo mês de 2016, comunicou aos serviços do Estado atos de fisioterapia que não tinham sido prestados.
A acusação acrescenta que os utentes da ADSE beneficiaram apenas de “aulas de ginástica e de dança como se de atos médicos de fisioterapia se tratassem, com imputação dos respetivos custos à ADSE a título de cuidados de saúde de Medicina Física e de Reabilitação e/ou Fisioterapia”.
Para consumar a burla, este arguido terá combinado com outra arguida, uma médica fisiatra, o preenchimento de prescrições para aqueles atos falsificados.
Ainda com base na acusação, no período em causa, a ADSE pagou à sociedade arguida o valor global de 68.809,60 euros.
A acusação sustenta que, desse valor, pelo menos 19.518,60 euros “resultaram da faturação que o arguido remeteu à ADSE para comparticipação respeitante a 23 beneficiários cujas prescrições médicas de tratamentos de fisioterapia não correspondiam à realidade e que nunca se concretizaram”.
Assim, o Ministério Público requereu perdidas a favor do Estado as quantias monetárias de que os arguidos se apropriaram, em prejuízo da ADSE.
A investigação foi dirigida pelo Ministério Público do DIAP de Lisboa.
