A Assembleia da República aprovou esta quinta-feira o relatório da Conta Geral do Estado (CGE) de 2020, com os votos a favor do PS, contra da Iniciativa Liberal e a abstenção do PSD, PCP, BE, PAN e Livre.
Os deputados do Chega abandonaram esta quinta-feira o hemiciclo durante o debate sobre a revisão da lei de estrangeiros, num momento de tensão com o presidente da Assembleia da República, Augusto Santos Silva.
O secretário de Estado dos Assuntos Fiscais, António Mendonça Mendes, salientou esta quinta-feira, durante uma intervenção no plenário, que em 2020 “as restrições impostas pela pandemia tiveram consequência imediata do ponto de vista orçamental: menos receita e mais despesa”.
Só o impacto global das medidas Covid do lado da despesa foi de 5,5 mil milhões de euros”, recordou o governante.
Mendonça Mendes assinalou que 2020 ficou marcado por uma “degradação” dos indicadores macroeconómicos e orçamentais em Portugal devido ao impacto da pandemia, nomeadamente com a queda do Produto Interno Bruto (PIB), a passagem de excedente a défice ou o aumento do rácio da dívida pública.
No entanto, destacou que Portugal “é um dos países da União Europeia que melhor recupera do choque económico e social da pandemia”.
Segundo a CGE de 2020, o valor das dívidas fiscais consideradas prescritas caiu 86,4% em 2020, para 25,4 milhões de euros, sendo o valor mais baixo desde 2005.
O IVA foi o imposto com maior peso (51,9%) no total das prescrições de 2020, mas é também aquele que apresenta o maior decréscimo do valor prescrito, baixando de 107,4 milhões de euros em 2019 para 13,2 milhões de euros no ano passado (quebra de 87,7%).
A CGE de 2020 indica ainda que o valor das deduções ao IRS com faturas de restaurantes, oficinas, cabeleireiros e veterinários aumentou 11,7% para 72,4 milhões de euros em 2020, face a 2019, apesar da pandemia e das restrições à atividade e circulação.
No total, a despesa fiscal (categoria na qual a dedução por exigência de fatura se inclui) totalizou 12.843,4 milhões de euros, menos 327,3 milhões de euros (-2,5%) do que no ano anterior.
