O acordo entre o Governo, União das Misericórdias e IPSS (Instituições Particulares de Solidariedade Social), anunciado pelo primeiro-ministro no debate do Estado da Nação por causa das creches, vai abranger também apoios para lares e centros de dia, avançou este domingo Luís Marques Mendes, no comentário habitual na SIC.

De acordo com o que avançou o comentador e ex-presidente do PSD, além das creches, o acordo entre as três partes abrange também apoios especiais por causa da inflação. Marques Mendes sistematiza:

• Um apoio de 18 euros por utente/mês para Lares de Idosos e Deficientes.
• Um apoio de 6,60 euros por utente/mês para Centros de Dia e Apoio Domiciliário

Uma medida que é para aplicar entre julho e dezembro deste ano, “podendo ser renovado se a situação se mantiver grave”, e que custará 18 milhões de euros.

Também vai ser aumentado — segunda vez este ano — o valor das comparticipações para as Misericórdias e IPSS, retroagindo os valores a janeiro.

• Lares de Idosos: valor por utente/mês passa de €433 para €470 (+8,5%);
• Centros de Dia: valor por utente/mês passa de €125 para €140 (+12%).

O acordo tinha já sido anunciado na parte da gratuitidade das creches do setor social. “Das três é a medidas mais importante, porque é estrutural”. Marques Mendes explica também que a Segurança Social passa a pagar às instituições 460 euros por criança mensalmente, contra um apoio que era até agora de 293 euros, e que pode abranger cerca de 100 mil crianças. “As famílias deixam de ter qualquer custo. O Estado substitui-se às famílias nos pagamentos que estas faziam”.

Cerca de 80 mil crianças deverão ter creche gratuita em setembro

O valor já tinha sido avançado pelo Público. Para Marques Mendes, “é um passo socialmente importante, sobretudo para as famílias mais vulneráveis. É um bom incentivo à natalidade”, mas critica o facto de não ser aplicável também ao setor privado. “É pena. Esperemos que isso suceda no futuro. Todas as creches são importantes, no setor público, social e privado”.

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Estado da Nação foi “debate globalmente pobre”. António Costa é o seguro de vida do Governo

“Foi um debate globalmente pobre. Mais do mesmo”, comentou Marques Mendes o debate do Estado da Nação, na semana passada no Parlamento, onde, no entanto, viu “uma boa surpresa: a intervenção do ministro do Ambiente e Energia, Duarte Cordeiro. Uma intervenção sobre o combate às alterações climáticas bem fundamentada, bem estruturada, com objetivos e com ambição”. Para concluir que, no seu entender, “é um dos melhores ministros”. E, por isso, considera que foi uma exceção.

“O debate dentro da Assembleia da República (para o país político), correu bem ao Governo” por força “das regras do debate e pela habilidade do primeiro-ministro”. Já fora do Parlamento, para o que diz ser o país real, “o debate não disse nada a ninguém. Foi um debate irrelevante” para a generalidade dos portugueses, que não viram respostas novas e os problemas não foram tratados. “Quem estava à espera de uma resposta, não teve nada”.

“Goste-se ou não de António Costa, é impossível não reconhecer que tem uma grande habilidade. Quando ele sair, o PS vai-se ver aflito para ganhar eleições”. Mas a queda das sondagens do PS e ligeira subida do PSD é, no entender do comentador, explicável pelo contexto externo e a subida da inflação, que afeta todos os governos; pelo contexto interno já que “o Governo começou muito mal o seu mandato” com crises interna (na saúde e no aeroporto); e o Congresso do PSD correu muito bem a Montenegro.

Mas para Marques Mendes, “esta situação não é de molde a fazer a oposição embandeirar em arco”, mas “o Governo está mais preocupado”, que “vai tentar recuperar”. Por isso, o advogado diz que em setembro devem chegar um apoio “bem mais robusto às famílias” mais pobres e às empresas mais frágeis. É preciso estancar a contestação que vai germinando” e, além disso, “é muito provável” que o Governo faça um apoio intercalar ou antecipado das pensões de reforma, não deixando tudo para 2023“.

Chega esteve “péssimo”, Santos Silva esteve “mal”

Em relação ao episódio do Chega, o partido “esteve péssimo”, e o presidente da Assembleia “esteve mal”. Fez um discurso “inacreditável” e também critica a saída do hemiciclo. Santos Silva esteve mal “não naquilo que disse — eu subscrevo tudo o que disse — o problema é que o Presidente da Assembleia da República é o presidente da AR. Se ele quer ser comentador – como diz Rui Ramos e muito bem no Observador — vem para as televisões e comenta. Se quer ser líder parlamentar, ter papel mais partidário muda, passa para a bancada”. Ou seja, o Chega “esteve péssimo, o presidente da AR esteve mal. Ambos andam à procura de protagonismo”.

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