O Presidente da República defendeu esta quinta-feira o despacho do primeiro-ministro sobre a Endesa, pediu “bom senso” e “responsabilidade social” a empresas que, como a elétrica, façam declarações “alarmistas ou especulativas”. Mas também avisou que “os portugueses têm de saber no fim do mês qual a fatura”. Marcelo Rebelo de Sousa considera insuficientes as explicações da reguladora da energia, a ERSE, sobre os efeitos do Mecanismo Ibérico para os consumidores.

À margem de uma visita ao local que vai acolher as Jornadas Mundiais da Juventude de 2023, Marcelo foi questionado sobre o caso que tem marcado a semana e diz que o despacho do primeiro-ministro que condicionou os pagamentos do Estado à empresa é sobre “um procedimento interno, não tem a ver com, contratos”. “Não tem qualquer eficácia externa, sem ser a política”, resumiu o Presidente da República, caucionando o que o próprio primeiro-ministro já tinha dito, através do seu gabinete, numa resposta ao Observador. Para o Presidente, o despacho “não belisca” qualquer questão de legalidade e “não é precedente grave nenhum”.

Costa garante que despacho sobre Endesa é “preventivo” e “não altera contratos”

Quando lhe perguntaram sobre o caso Endesa, o Presidente começou por advertir que as empresas petrolíferas que terão “ganhos excecionais” por causa da guerra e que isso “aumenta a sua responsabilidade social com os que mais sofrem”. E afunilou a resposta, dirigindo-se ao caso concreto (mas sempre sem dizer o nome da empresa) ao afirmar que “na responsabilidade social entra não terem intervenções alarmistas ou especulativas que criem perturbação na comunidade”. “É o mínimo dos mínimos”, atalhou.

A expressão “alarmista” foi a mesma que foi usada pelo Governo quando ouviu as declarações do presidente da Endesa sobre a eventual subida no curto prazo dos valor da fatura da eletricidade. Ainda sobre o mesmo tema, Marcelo revelou que leu as explicações da ERSE sobre a aplicação do Mecanismo Ibérico, mas assumiu que teve dificuldades em perceber toda a questão.

“Está lá tudo, mas eu próprio tive alguma dificuldade em entender por isso admito que alguns portugueses também tenham”, admitiu o Presidente. Para Marcelo é preciso tornar o “esclarecimento mais esclarecedor”: “Explicar claramente que com quem tem tarifa social não se passa nada. Isto deve ser percebido de forma muito clara, é útil”, rematou.

Já sobre a intervenção do Governo, que diz que foi vista como “sobreposta à ERSE ou de conflitualidade”. Marcelo diz que teve “interpretação diferente”. “O primeiro-ministro limitou-se a dizer que assinou um despacho interno sobre o procedimento administrativo de determinados montantes, Não tem a ver com contratos, rescisão de contratos, ou ficar com os poderes da ERSE. Não tem eficácia externa a não ser a política, que é dizer sem dizer que tinha sido estranho o comportamento daquela entidade”.

Marcelo recomenda “bom senso às entidades petrolíferas” e que “tenham atenção à responsabilidade social”. Escolhe o termo genérico e explica mesmo que não vai “tão longe” como o secretário-geral da ONU que já veio mesmo aconselhar aos governos que taxem os lucros excecionais que algumas empresas estão a ter nesta fase.