Invocando que a campanha eleitoral em Angola não está a ser coberta de forma imparcial e isenta, um grupo de 57 angolanos interpôs esta sexta-feira de manhã uma ação popular contra o Presidente João Lourenço, a Entidade Reguladora da Comunicação Social Angolana (ERCA) e as chefias de quatro meios de comunicação públicos: Televisão Pública de Angola (TPA), Rádio Nacional de Angola (RNA), Jornal de Angola e TV Zimbo.
No documento, a que o Observador teve acesso e que pode ler aqui, os subscritores dizem que a imprensa pública tem “demonstrado de forma inequívoca e assustadora a violação de todos os princípios consagrados na Constituição e nos Instrumentos Internacionais de que Angola é parte, sobre o modelo, a finalidade e as regras da comunicação social pública”.
A ação, entregue no Tribunal Supremo de Angola, é assinada por nomes como, por exemplo, o ativista e músico luso-angolano Luaty Beirão, os escritores José Eduardo Agualusa e José Luís Mendonça, o conhecido médico Luís Bernardino, o jornalista Carlos Rosado de Carvalho, o ator Orlando Sérgio, a socióloga Cesaltina Abreu, o frei dominicano Júlio Candeeiro, o pastor batista Ntoni-a-Nzinga, ou o padre Jacinto Pio Wacussanga.
Asssiste-se, invocam, “com ensurdecedor silêncio, [a] um favorecimento injustificado, descomunal e inconstitucional de determinados atores políticos em detrimento dos outros atores em flagrante prejuízo e desvirtuamento da comunidade angolana que se vê privada de desfrutar de um bem público essencial”.
As críticas multiplicam-se: A comunicação social “pública e intervencionada (…) transformou-se num sepulcro das normas de ética e deontologia próprias da profissão jornalística”, os meios de comunicação “converteram-se num instrumento de propaganda política e partidária do partido de Governo”.
A imprensa tutelada pelo Estado é acusada também de censura, com uma atuação que “se destaca pela negativa” ao conceder “maior tempo de antena a uma única opinião político-ideológica e vozes concordantes, com maior engajamento na cobertura dos atos de uma única cor partidária”. Ao mesmo tempo, “segrega, exclui e não abre espaço para que a oposição democrática seja feita por outros partidos, numa postura clara de parcialidade, apesar do financiamento público, caracterizando-se a sua actuação numa linha editorial antidemocrátia e discriminatória” (dois adjetivos que são escritos em letra maiúscula).
O texto sublinha que nas “últimas semanas, mais do que em qualquer outra altura” aumentou “de forma galopante o tempo concedido ao MPLA, nos espaços de informação e em sentido contrário decresce o tempo concedido aos outros intervenientes”. E não se fica pela acusação genérica, mas anexa gráficos e estudos sobre o nível de cobertura da imprensa pública nos últimos 45 dias e no corpo da ação apresenta um exemplo, o que se passou a 25 de junho, ainda em temos de pré-campanha eleitoral.
Nesse dia João Lourenço fez um comício na província da Lunda Sul que foi integralmente transmitido pela TPA, em 94 minutos e 12 segundos. Além disso, “o principal espaço de informação do canal que vai ao ar diariamente às 20h, dedicou 29 minutos e 15 segundos ao MPLA, somando o tempo de antena dado ao partido que governa temos aproximadamente 144 minutos de exposição apenas”. Já os outros partidos políticos tiveram apenas seis minutos, assim distribuídos: PRS com dois minutos e três segundos , P-Njango com um minuto e 49 segundos; FNLA com um minuto e 26 segundos e a UNITA, o principal partido na oposição com um minuto e 16 segundos.
Ou seja, “só no dia 25 de junho, os espaços informativos da TPA contaram com aproximadamente 95,6% do conteúdo ligado ao MPLA e apenas 4,4% distribuídos pelos outros partidos, facto que, de forma evidente demonstra a monopolização da TPA, que está a ser usada como veículo de propaganda do MPLA”, refere a ação.
Mas o problema da “monopolização do tempo de antena pelo partido que sustenta o governo”, segundo os subscritores, não está apenas na TPA, maas “estende-se a todos os meios de comunicação pública, sejam eles televisivos, radiofónicos ou escritos e os intervencionados”.
Assim, a sua “atuação desequilibrada” traz um “enorme prejuízo para a população”, pois tem causado uma “desinformação desenfreada e prejudicial à consolidação de um Estado democrático de Direito”.
Perante este quadro, que é explicado em duas páginas e meia, estes 57 nomes da sociedade civil angolana pedem a condenação do Presidente da República, por violar “o juramento feito de cumprir e fazer cumprir a Constituição”, e de “defender a paz e a democracia”.
Mas a ação não se fica por aí. Pede a destituição/exoneração dos membros da ERCA “por incumprimento da missão para qual foram investidos” e que os conselhos de administração dos órgãos de comunicação social públicos paguem coimas previstas na lei, exonerem as chefias e que sejam extraídas certidões para a abertura de um processo crime por suspeita da prática do crime de discriminação. E enquanto a ação não é julgada, requer cautelarmente que os órgãos sejam instados a observar a Constituição e a lei.
Apesar de ter entregue às primeiras horas da manhã a ação, Luaty Beirão, o primeiro subscritor desta ação, teme pela ausência da sua eficácia prática. “Em Angola, nenhuma iniciativa de busca de justiça cujo demandado seja ou pertença ao Estado tem efeitos práticos”, disse ao Observador. O conhecido ativista sublinha que esta é “uma maneira adicional de demonstrar desdém e profundo desagrado pela forma insultuosa” como os cidadãos são tratados.
Membro da ERCA abandona reunião plenária em protesto e pede inquérito
A forma como a campanha eleitoral de Angola tem sido tratada pela meios de comunicação e atuação da ERCA tem sido motivo de denúncias sistemáticas de um dos mais reputados j0rnalistas angolanos, Reginaldo Silva.
O antigo correspondente da BBC e um dos sobreviventes do Maio de 77, tem publicamente manifestado o seu desagrado pela “omissão” da ERCA, de que é membro, neste processo eleitoral. E nesta sexta-feira abandonou mesmo a reunião plenária do órgão em sinal de protesto mas antes pediu a realização de um inquérito à forma “no mínimo estranha, como o seu presidente tem conduzido os destinos da Entidade”. Reginaldo Silva responsabilizou-o “diretamente pela notória ausência da ERCA da campanha eleitoral” e disse que o responsável
da entidade “não se fez presente [nesta reunião] tendo delegado as suas competências num outro conselheiro”.
Já em julho, em declarações à CNN e à emissora nacional de Angola, Reginaldo Silva criticava “o facto de esta Entidade não ter até esta altura qualquer plano de trabalho para fazer o acompanhamento deste período altamente sensível do processo eleitoral que se avizinha e que em grande parte vai passar pelos médias e pelo próprio trabalho dos jornalistas”, como escreveu na sua página do Facebook.
O jornalista lamentava a falta de reuniões plenárias da Entidade, afirmando que se encontrava “paralisada por decisão estratégica do seu Presidente que é o único membro da ERCA que tem a competência de convocar as reuniões plenárias do seu ‘board'”.
E ia mais longe: “Percebo as razões desta estratégia, mas não posso de forma alguma estar de acordo com ela e muito menos pactuar pela via do silêncio com uma tal demissão, quanto mais não seja, em nome do próprio juramento solene que fiz diante do Parlamento quando há cerca de cinco anos fui eleito como membro da sua direção por indicação do Sindicato dos Jornalistas Angolanos”.
O jornalista recordava ainda que “na única deliberação que a ERCA produziu este ano, em Maio último, o conselho cirectivo “reiterou a sua disposição em dedicar uma especial atenção à atividade da comunicação social nesta fase histórica que o país está a viver”.
O Observador procurou obter uma reação do presidente da ERCA mas até ao momento ainda não teve êxito.
(notícia atualizada às 15h2o com a posição de Reginaldo Silva)
