A Comissão Nacional Eleitoral (CNE) angolana recebeu já os relatórios de prestação de contas de quatro partidos políticos, concorrentes às eleições gerais de 24 de agosto, disse esta sexta-feira à Lusa fonte oficial da instituição.
Segundo o porta-voz da CNE, Lucas Quilundo, entregaram já os seus documentos de prestação de contas o Movimento Popular de Libertação de Angola (MPLA), o Partido Humanista de Angola (PHA), a União Nacional para a Independência Total de Angola (UNITA) e o Partido Nacionalista para Justiça em Angola (P-Njango).
Nos termos da lei, a CNE tem 30 dias para proceder à sua apreciação e, se notar irregularidades, notificar essas formações por mais 15 dias para procederem às correções”, afirmou Lucas Quilundo, em declarações à Lusa.
O porta-voz da CNE sublinhou que aqueles que ainda não procederam à entrega dos relatórios — casos do Partido de Renovação Social (PRS), da Convergência Ampla de Salvação de Angola–Coligação Eleitoral (CASA-CE), da Frente Nacional de Libertação de Angola (FNLA) e da Aliança Patriótica Nacional (APN) -, “ficam sujeitos às consequências da lei”.
Enquanto decorre o processo de apreciação, “essas formações podem ainda proceder a essa remessa dos documentos de prestação de contas à CNE”, frisou.
Para os que já entregaram, no caso de ser detetada alguma irregularidade, prosseguiu Lucas Quilundo, a CNE notifica o administrador eleitoral da formação política, para no prazo de 15 dias eliminar as deficiências.
“Se não forem eliminadas as deficiências é claro que a CNE emite um parecer em relação a esta prestação de contas, como não tendo havido uma prestação de contas dentro dos procedimentos”, explicou.
“Nos termos da lei aqueles que não prestarem contas ou se as contas forem prestadas de modo deficiente, na parte em que as contas não foram prestadas, a lei impõe a restituição desses valores ao tesouro nacional”, salientou.
