O Instituto da Conservação da Natureza e das Florestas (ICNF) afirmou esta segunda-feira que está em curso um processo de fiscalização da reflorestação promovida pela Celpa (Associação da Indústria Papeleira), que foi alvo de críticas de instituições ambientalistas.
“O ICNF tem em curso um processo para a fiscalização do projeto”, disse este dia à agência Lusa fonte oficial do instituto.
As associações ambientalistas Quercus e Acréscimo denunciaram na quinta-feira uma alegada ilegalidade num projeto de reflorestação em Pedrógão Grande promovido pela Celpa (Associação da Indústria Papeleira), onde terão sido plantados eucaliptos em área destinada a medronheiros (cerca de 4,6 hectares).
Em reação às notícias que vieram a público, o ICNF confirmou, em comunicado, que há um projeto de rearborização de 15,8 hectares, que previa a plantação de 11,2 hectares de eucalipto e 4,61 hectares de medronheiro.
O projeto, no âmbito do regime jurídico aplicável às ações de arborização e rearborização (RJAAR), foi submetido pela Associação de Produtores e Proprietários Florestais de Pedrógão Grande (APFlor), referiu o ICNF.
O projeto foi aprovado pelo ICNF, que emitiu parecer favorável, sendo a fiscalização competência daquela instituição, da GNR e da Câmara de Pedrógão Grande.
“A execução de ações de rearborização em incumprimento do projeto anteriormente autorizado está tipificada como infração”, numa contraordenação punível com coima entre 1.000 e 3.740 euros, informou.
“Independentemente da responsabilidade contraordenacional de qualquer dos agentes envolvidos, o ICNF pode sujeitar os destinatários à apresentação de programa de recuperação para reconstituição da conformidade legal e técnica das ações de rearborização irregularmente realizadas, o que será avaliado também neste caso”, acrescentou o ICNF, em comunicado.
Na sexta-feira, a APFlor demarcou-se de “qualquer ilegalidade” que possa ter sido cometida naquele projeto, intitulado “ReNascer Pedrógão”.
“A participação da APFlor, no âmbito deste projeto, passou por identificar as áreas suscetíveis de enquadramento no programa-piloto, promover e desenvolver ações de divulgação e de angariação de áreas junto dos proprietários de terrenos situados em áreas ardidas de eucalipto e em subprodução”, aclarou a associação, em comunicado enviado à agência Lusa, salientando que sempre se pautou “pelo estrito cumprimento das normas legais”.
Contactada pela agência Lusa, a engenheira florestal Tânia Ferreira, da APFlor, realçou que “os medronheiros foram plantados“.
“Eu estive no terreno e vi-os a serem plantados. Fui apanhada de surpresa com estas notícias”, frisou.
Na quinta-feira, a Celpa afirmou, em comunicado, que não é “formalmente responsável pela manutenção das áreas em causa“, mas que solicitou ao ICNF que “desenvolva os procedimentos que considere necessários” para que a área abrangida seja “novamente espelho da legalidade que se impõe”.
“Determinada em contribuir para uma melhor floresta, a Celpa também vai, a partir de dia 8 de agosto, iniciar um processo interno de identificação minuciosa de toda a área já intervencionada e eventualmente caracterizar as situações que forem encontradas e que não cumpram os requisitos legais que fizemos questão de cumprir desde a primeira hora”, realçou.
A Câmara de Pedrógão Grande e a Associação das Vítimas do Incêndio de Pedrógão Grande (AVIPG) afirmaram, na sexta-feira, que não estão associados ao projeto-piloto, ao contrário do que tinha sido dito pela Celpa, no comunicado de quinta-feira.
