Os gabinetes nacionais da Interpol e da Europol vão deixar de funcionar sob a dependência da Polícia Judiciária (PJ) e vão passar para o Ponto Único de Contacto para a Cooperação Internacional (PUC-CPI), uma estrutura controlada pelo secretário-geral do Sistema de Segurança Interna (SSI), o embaixador Paulo Vizeu Pinheiro.
Segundo o Público, que avança a notícia, a intenção consta numa proposta de lei entregue pelo Governo na Assembleia da República e implica uma revisão da Lei de Organização da Investigação Criminal, assim como alterações na Lei de Segurança Interna. Esta é, pelo menos, a terceira vez que um governo de António Costa tenta fazer esta alteração. O objetivo, escreve o jornal, é dar “coerência” ao sistema de cooperação internacional, que detém os quatro principais órgãos de polícia criminal: a GNR, a PJ, a PSP e o SEF.
O Ponto Único de Contacto foi criado como uma exigência europeia para compensar a abolição de fronteiras internas causada pelo espaço de livre circulação. O intuito deste Ponto é que se estabeleça um “balcão único” a funcionar 24 horas por dia, todos os dias da semana, que encaminhe os pedidos de cooperação policial das autoridades nacionais para o estrangeiro e recolha informação com as polícias nacionais para responder rapidamente aos pedidos do estrangeiro.
Os sindicatos que representam os funcionários da PJ e do Ministério Público têm sido contra as tentativas de mudança, por considerarem que abrem a porta “a uma intromissão do poder político na investigação criminal” — isto porque o SSI está na dependência direta do primeiro-ministro.
