O secretário das Finanças do governo açoriano revelou esta terça-feira que a região arrecadou 27,3 milhões de euros no primeiro semestre do ano via Imposto Sobre Produtos Petrolíferos (ISP), um valor inferior ao cobrado no mesmo período de 2019.
Em declarações aos jornalistas, após uma reunião com o Sindicato dos Trabalhadores em Funções Públicas e Sociais do Sul e Regiões Autónomas em Ponta Delgada, Duarte Freitas afirmou que, no “final do primeiro semestre de 2022, a arrecadação de ISP foi inferior ao projetado” e “inferior” a 2019, o último ano “normal”, pré-pandemia da Covid-19.
Segundo o governante, a redução da receita do ISP “expressa bem” o “esforço da região para não carregar mais os consumidores e os açorianos com impostos” perante a subida da inflação.
Em 2019, com o petróleo muito mais baixo do que agora, no primeiro semestre arrecadou-se mais ISP do que aquilo que nós arrecadámos agora. Uma diferença de 28,9 [milhões de euros] em 2019 para 27,3 [ME] em 2022″, declarou.
O secretário das Finanças, Planeamento e Administração Pública do executivo açoriano (PSD/CDS-PP/PPM) reconheceu que a redução do ISP “já está a ter” impacto nas contas da região.
“Agora, como se sabe, a região ‘per si’ ou o país não tem capacidade para resolver o problema desta espiral inflacionista que afeta todo o mundo e de forma particular a União Europeia”, assinalou.
Duarte Freitas terminou esta terça-feira uma ronda de reuniões com os sindicatos dos trabalhadores da função pública, organizações que, segundo disse, “responderam positivamente à reativação do conselho consultivo da administração pública regional”.
“Saio desta primeira ronda muito satisfeito pela abertura ao diálogo por parte dos sindicatos. Encontraram-se alguns pontos de relacionamento mútuo que podem ajudar a concretizar o objetivo de aumentar a remuneração complementar”, acrescentou.
Do lado do Sindicato dos Trabalhadores em Funções Públicas e Sociais do Sul e Regiões Autónomas, João Decq Mota salientou a necessidade de aumentar a remuneração complementar.
Viemos defender que a remuneração complementar deve ter um aumento no seu escalão dos 100%. Esse valor deve corresponder a 100 euros. Atualmente, a remuneração complementar, os 100%, são cerca de 69 euros. O que defendemos é que passe a ser a 100 euros”, vincou.
Em novembro de 2021, o Governo Regional dos Açores procedeu à redução do ISP “em quatro cêntimos, na gasolina 95, e em dois cêntimos, no gasóleo rodoviário”.
Entre 18 e 30 de abril atribuiu “um apoio suplementar de 11 cêntimos” para “mitigar o impacto do aumento dos preços dos combustíveis no mercado europeu”.
No final de abril, o executivo açoriano aplicou uma nova redução do ISP em 11 cêntimos, “atendendo ao conflito geopolítico e militar em curso na Ucrânia, bem como ao seu impacto no aumento dos preços das matérias-primas, em especial do petróleo e seus derivados”.
