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Tribunal Constitucional de Angola aceita providência cautelar entregue pela UNITA

Mais de 20 associações cívicas angolanas apelaram à Comissão Nacional Eleitoral (CNE) que aceite a comparação das atas e a recontagem de votos para garantir “a verdade eleitoral”, pedindo à sociedade que se mobilize em prol da dignidade do voto, mesmo com recurso a “vias mais enérgicas”.

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O comunicado é subscrito por grupos de todo o país, como a Sociedade Civil Contestatária Associação de Inclusão e Participação Comunitária, Filhos da Resistência, Placa Pirata em Acção, Libertador de Mentes (LDM), Mizangala (Bengo), Laulenu (Moxico), ROSCCA (Cazenga), Terceira Divisão, etc., que consideram que o processo eleitoral “decorreu num clima de constante irregularidades, sem transparência, justeza e lisura”.

As associações pretendem que a CNE aceda às pretensões da UNITA, maior partido da oposição angolana, e do Movimento Cívico Mudei para a comparação de todas as atas sínteses, “de modo a comprovar a vitória do MPLA e, assim, garantir-se a verdade eleitoral expressa nas urnas”.

A Comissão Nacional Eleitoral anunciou na segunda-feira que o Movimento Popular de Libertação de Angola (MPLA) venceu as eleições em Angola com 51,17% dos votos contra 43,95% da União Nacional para a Independência Total de Angola (UNITA).

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O MPLA arrecadou 3.209.429 de votos, elegendo 124 deputados, e a UNITA conquistou 2.756.786 votos, garantindo 90 deputados.

As organizações cívicas recomendam também à UNITA “que divulgue, no prazo mínimo de 24 horas, os resultados definitivos de sua contagem paralela” e que sejam anuladas e repetidas as eleições, caso não se consiga comprovar a vitória do MPLA.

“Nós, associados desse coletivo, acreditamos que sem a garantia da verdade eleitoral nos próximos dias, continuam a pôr-se em causa — e de forma perigosa — a segurança do Estado angolano, a paz e tranquilidade públicas”, sublinham

Convidam ainda a sociedade em geral, a juntar-se a um Amplo Movimento de Defesa da soberania, com vista a estabelecer “uma corrente única de luta em prol da justiça e verdade eleitorais” e, por essa via, “conferir dignidade” ao voto popular, “nem que isso implique a adoção das vias mais enérgicas possíveis”.