O Governo condicionou o abate de 32 sobreiros, no âmbito da obra da Via Estruturante Norte-Sul de Gondomar, à “aprovação e implementação do projeto de compensação e respetivo plano de gestão”, foi esta quinta-feira publicado em Diário da República.
De acordo com um despacho dos secretários de Estado da Conservação da Natureza e Florestas, João Paulo Catarino, e da Administração Local e Ordenamento do Território, Carlos Miguel, foi decidido condicionar o abate de 32 sobreiros “à aprovação e implementação do projeto de compensação e respetivo plano de gestão” e “a todas as demais exigências legais aplicáveis”.
O despacho publicado em Diário da República (DR) declara “de imprescindível utilidade pública a Via Estruturante Norte/Sul — ligação entre a Rua das Donas e Rebordãos (antiga EN12 -1) Rio Tinto — Baguim do Monte — Fase A e B”.
Em causa está a solicitação para o corte “de 32 sobreiros adultos, que radicam numa área de cerca de 0,21 hectares num pequeno núcleo de valor ecológico elevado, localizados no lugar do Castro, freguesia de Baguim do Monte, no concelho de Gondomar”, distrito do Porto, no âmbito da obra da via.
O despacho, esta quinta-feira publicado em DR mas datado de 22 de agosto, recorda que “foi declarada a utilidade pública, com caráter de urgência, da expropriação das parcelas de terreno necessárias à concretização daquela obra”.
O documento considera vários aspetos, entre os quais o “relevante interesse público, económico e social do empreendimento em causa, bem como a sua sustentabilidade”, por estar enquadrado “no Plano Diretor Municipal em vigor”.
O texto refere também que o empreendimento “não está sujeito a procedimento de avaliação de impacte ambiental (AIA)”, e que embora “se insira, parcialmente, em área de Reserva Ecológica Nacional (REN), a Comissão de Coordenação e Desenvolvimento Regional do Norte (CCDR-N) deu parecer favorável ao projeto apresentado”.
Também a “Entidade Regional da Reserva Agrícola Nacional do Norte (ERRANN) emitiu parecer favorável à utilização das áreas integradas na Reserva Agrícola Nacional (RAN)”, e a Agência Portuguesa do Ambiente (APA) “emitiu parecer favorável ao pedido de prorrogação do Título de Utilização dos Recursos Hídricos”.
O despacho considera ainda que há uma “inexistência de alternativas válidas à localização desta obra, uma vez que o empreendimento se destina a fazer a ligação entre duas vias estruturantes, cuja implantação se reveste de grande importância para o concelho de Gondomar”.
É adicionalmente referido que o município de Gondomar já “apresentou projeto de compensação e respetivo plano de gestão”, prevendo “a arborização com sobreiro, numa área de 1,05 hectares, em terrenos que possuem condições edafoclimáticas adequadas para a instalação de sobreiros, solicitando a requerente que a área remanescente fique em bolsa destinada à satisfação de futuras medidas compensatórias de obras que a entidade venha a realizar”.
O primeiro troço da Via Estruturante Norte-Sul abriu ao trânsito em 25 de agosto de 2021, de acordo com a Câmara Municipal de Gondomar.
A fase A da Via Estruturante Norte-Sul, liga o Estádio do Sport Clube Rio Tinto – onde terminava a Avenida Dr. Almeida Santos – à Rua Padre Joaquim das Neves.
