O Governo assegurou esta sexta-feira que tem feito tudo para garantir as condições de segurança do Palácio Burnay, em Lisboa, que tem sido alvo de ataques de vandalismo, de forma a cumprir as obrigações estipuladas pelo tribunal.

Num comunicado divulgado esta semana, o grupo de cidadãos Fórum Cidadania LX acusou os ministérios das Finanças e da Cultura de não estarem a cumprir uma sentença do Tribunal Administrativo de Lisboa que os condenou a fecharem as portas e janelas deste palácio, localizado na freguesia de Alcântara.

Verificada a existência de graffiti na fachada do Palácio Burnay, evidentemente apenas possíveis por ser possível aceder ao interior do mesmo, serve o presente para denunciarmos o desrespeito do Ministério das Finanças e do Ministério da Cultura pela sentença de transitada em julgado do Tribunal Administrativo de Círculo de Lisboa”, pode ler-se na nota.

Segundo a sentença conhecida em março deste ano, os dois ministérios ficaram obrigados a fazer uma limpeza do interior do edifício, a fechar todas as janelas que estavam abertas, “para evitar mais vandalismo e exposição às intempéries, e ainda a elaborar um “relatório conjunto que registe o atual estado do Palácio Burnay”.

Esta decisão resultou de uma providência cautelar que tinha sido interposta pela associação Fórum Cidadania LX.

Cinco meses depois de ter sido proferida esta sentença e face às acusações de que não a estariam a cumprir, ambos os ministérios garantiram, numa resposta enviada à agência Lusa, que têm tomado vários procedimentos para salvaguardar o edifício e evitar atos de vandalismo.

“A DGTF (Direção Geral do Tesouro e Finanças) tem tomado medidas para proteger e salvaguardar o Palácio Burnay. Em julho de 2021 foi solicitado à PSP que reforçasse a vigilância das condições de segurança e foram substituídas fechaduras e encarcerados vãos de mais fácil acesso; em setembro de 2021 foram feitos trabalhos de limpeza e desmatação do parque envolvente; em abril de 2022 concluíram-se os trabalhos para o fecho das janelas referenciadas”, descreveu o Ministério das Finanças.

A resposta do ministério tutelado por Fernando Medina, ex-presidente da Câmara Municipal de Lisboa, diz ainda que “os trabalhos de limpeza foram concluídos no final de julho e que foi prestada informação ao tribunal em agosto”.

Apesar dos esforços e diligências permanentes, e perante novas intrusões no Palácio Burnay, que a DGTF lamenta e repudia, foram iniciados novos procedimentos para encerramento de vãos de forma mais permanente e voltou-se a contactar a 4ª Divisão de Lisboa da PSP para que seja feita uma ronda de vigilância suplementar”, indica ainda este ministério.

No mesmo sentido, o Ministério da Cultura, tutelado por Pedro Adão e Silva, respondeu à Lusa, através da Direção-Geral do Património Cultural (DGPC), que “todos os vãos que dão para o exterior foram fechados” e que “foi feita uma limpeza geral do interior do imóvel, excluindo material passível de interesse patrimonial”.

“O relatório foi elaborado por empresa qualificada e entregue a 03 de março de 2022, dentro da extensão de prazo concedida pelo Tribunal, que registou o estado de conservação do interior do imóvel e fez recomendações para futuras intervenções, segundo princípios básicos de conservação e restauro”, indica a DGPC.

O organismo estatal refere ainda que, “no âmbito da elaboração deste relatório, foi feita a triagem de resíduos existentes, provenientes na sua maioria de queda de revestimentos decorativos de tetos e paredes, que pudessem ter valor em futura intervenção ou informação patrimonial”, ressalvando que a limpeza final foi concluída em 29 de julho deste ano.

O Palácio Burnay, também denominado por Palácio dos Patriarcas por ter sido residência oficial de verão dos patriarcas de Lisboa, situa-se na Rua da Junqueira, freguesia de Alcântara.

Este palácio, classificado como Imóvel de Interesse Público desde 1982, foi mandado erigir por D. Vasco César de Meneses, tendo as obras decorrido entre 1701 e 1734.

Viria depois a ser adquirido por Henrique Burnay, 1.º Conde de Burnay, e sofrido obras de alteração e restauro no século XIX e mais recentemente no início da década de 1940.