Os partidos de oposição angolanos UNITA, CASA-CE, PRS, FNLA e Bloco Democrático publicaram esta quinta-feira um comunicado conjunto em que reiteram acusações aos órgãos judiciais angolanos de “subordinação” ao “partido [MPLA] / Estado” e anunciam a criação de um grupo de trabalho que vai estudar “o quadro e as condições para a organização e convocação de manifestações”, atualmente proibidas no país.
O comunicado é publicado no dia em que vai ser conhecida a decisão do Tribunal Constitucional relativamente ao recurso interposto pela UNITA, que coloca em causa os resultados oficiais decretados pela Comissão Nacional de Eleições (CNE) de Angola — que dão a vitória ao MPLA.
Apesar da decisão do TC não ser ainda publicamente conhecida (à hora a que foi emitido este comunicado), os partidos de oposição angolanos aludem a anteriores providências cautelares recusadas pela Justiça angolana, interpostas para travar preventivamente o processo de tomada de posse do Presidente e Vice Presidente da República angolana.
Os Partidos Políticos manifestam a sua inquietação pelo facto de estar em curso um programa de investidura do Presidente e Vice Presidente da República, com datas marcadas e instituições publicamente envolvidas, sem a definitiva validação dos resultados eleitorais pelo Tribunal Constitucional”, lê-se na nota conjunta.
Já sobre as manifestações de oposição ao MPLA e ao processo eleitoral que o regime angolano proibiu, por receios de alteração da ordem pública, a UNITA, a CASA-CE, o PRS, a FNLA e o Bloco Democrático defendem que devem poder acontecer, “com caráter estritamente pacífico e ordeiro e em coordenação com os órgãos de ordem pública“. Para estes cinco partidos, as manifestações enquadram-se mesmo “no espírito da ordem constitucional, da lei e do interesse público” de Angola.
Neste novo comunicado, as forças de oposição angolana voltam ainda a denunciar “irregularidades” nas presidenciais que “poluíram o quadro democrática do processo eleitoral”, aludindo ainda a “graves anomalias” nos “resultados anunciados pela CNE”.
