O governo da Hungria vai alterar esta semana a legislação do país em relação ao aborto, introduzindo uma disposição legal que obriga uma mulher que pretenda fazer um aborto a ouvir o batimento cardíaco do feto antes de consentir na realização do procedimento médico.
“Cerca de dois terços dos húngaros associam o início da vida da criança ao primeiro batimento cardíaco”, afirmou o ministro do Interior da Hungria, em declarações citadas pelo jornal britânico The Guardian.
Trata-se da primeira vez que o governo de extrema-direita de Viktor Orbán faz alterações à lei do aborto na Hungria, apesar de ao longo da última década Orbán ter vindo a promover a implementação de políticas conservadoras no país, centradas na importância dos valores familiares tradicionais.
Até agora, a legislação húngara relativamente ao aborto, que data de 1992, permite a realização do aborto até às 12 semanas da gravidez se existirem motivos médicos ou sociais que o justifiquem — ou em qualquer momento da gravidez se o feto não for viável.
As condições impostas às mulheres incluem a obrigatoriedade de duas consultas com os serviços sociais do Estado para discutir a possibilidade de dar o recém-nascido para adoção ou de beneficiar de apoios específicos para mães.
A inclusão desta nova condicionante de escutar o batimento cardíaco do feto antes de poder consentir na realização do aborto é vista por uma organização de defesa dos direitos das mulheres na Hungria como um passo rumo a uma futura ilegalização do aborto.
“Na Hungria, o aborto é amplamente aceite na sociedade. Estatisticamente, dois terços dos húngaros não gostariam de ver mais restrições ao aborto. Por isso, o governo não pode proibir o procedimento de um dia para o outro. No entanto, dar um conjunto de pequenos passos rumo à restrição passa mais facilmente”, disse ao The Guardian a ativista Noá Nógradí, da associação húngara Patent.
A mesma responsável disse que, informalmente, o governo húngaro tem dificultado o aborto, criando obstáculos ao agendamento das sessões nos serviços sociais e incentivando uma maior agressividade dos técnicos nessas sessões.
