A associação ambientalista Quercus considera o diploma conhecido como “Simplex ambiental” um “retrocesso sem precedentes do processo de Avaliação de Impacto Ambiental” (AIA).
O “Simplex ambiental” foi aprovado em Conselho de Ministros a 21 de julho e prevê, entre outras medidas, o fim da AIA para parques eólicos e solares com determinadas medidas, modernização de linhas férreas ou projetos de loteamento, e a dispensa do licenciamento para a reutilização de esgotos tratados.
O decreto-lei, segundo o Governo, visa simplificar procedimentos administrativos na área do ambiente e reduzir a burocracia para as empresas. A consulta pública do diploma terminou na sexta-feira.
Em comunicado divulgado este sábado, a Quercus considera que o “Simplex ambiental” será, a médio e longo prazo, “desastroso para o território e para as populações a nível ambiental e de saúde pública e em último caso até para objetivos que se afirma promover”.
No comunicado, a Quercus considera que o diploma do Governo ignora os impactes cumulativos de determinadas ações e as avaliações processam-se como “meros somatórios de descargas de efluentes”.
Depois, “facilita o licenciamento de ferrovias, unidades de produção energética e de redes de distribuição, procurando suprir atrasos nestas matérias, esquecendo que tal não pode ser alcançado com o sacrifício de um dos pilares básicos da sustentabilidade que é o ambiente”, diz a associação.
A Quercus afirma-se também contra a isenção da AIA em relação a centrais de energia eólica e fotovoltaica, dependendo do tamanho, uma critica que também a associação ambientalista Geota tinha feito na sexta-feira.
No comunicado a associação é também contra a eliminação de procedimentos para obter licenças e autorizações.
A razoabilidade das medidas em face da necessidade crescente de proteção aos valores ambientais, aos recursos naturais e à saúde e qualidade de vida das populações, “é praticamente inexistente e não podem ser a descarbonização, o défice energético, ou os custos da produção de energia os pretextos para a sua aplicação”, acusa a Quercus.
Aliás, acrescenta, as medidas do “Simplex” vão levar ao aumento de emissões poluentes e ao aumento também do risco de contaminação dos recursos naturais.
