O Governo deverá apresentar no dia 28, na Concertação Social, a proposta para um acordo sobre rendimentos e competitividade e algumas medidas poderão já integrar o Orçamento do Estado para 2023, disse esta terça-feira o secretário de Estado do Trabalho.
Segundo avançou à Lusa o secretário de Estado do Trabalho, Miguel Fontes, na quarta-feira será realizada “a última reunião do grupo de trabalho” sobre os vários temas que fazem parte do acordo de rendimentos e competitividade e o Governo “estará em condições de, em 28 de setembro, em reunião da Comissão Permanente da Concertação Social, apresentar aos parceiros uma proposta base”.
A proposta terá em linha de conta as propostas do Governo, mas também os contributos e as propostas dos parceiros sociais que o Governo entender poderem ser acolhidas”, acrescentou Miguel Fontes.
Porém, o secretário de Estado não se comprometeu com uma data para a conclusão das negociações sobre o acordo na Concertação Social, indicando que o objetivo é que algumas medidas possam já ser incluídas na proposta do Orçamento do Estado para 2023 (OE2023), que o Governo irá apresentar em outubro.
O nosso objetivo é que a conclusão do acordo seja mais cedo do que tarde e teremos todo o interesse que este calendário seja encurtado até porque, sendo um acordo de médio prazo, que incidirá no conjunto da legislatura, era útil, a ser possível, que alguma materialização de algumas partes deste acordo se possa já vir a refletir na proposta de lei de Orçamento para 2023, era muito desejável que assim fosse”, sublinhou.
Miguel Fontes não quis adiantar informação sobre o conteúdo das propostas que poderão integrar o OE2023, mas referiu que na reunião de quarta-feira estará presente o secretário dos Assuntos Fiscais, António Mendonça Mendes.
No domingo, o ministro da Economia, António Costa Silva, defendeu que uma redução do IRC transversal a todas as empresas seria “um sinal extremamente importante para toda a indústria” e “extremamente benéfico” face à atual crise.
Atualmente, face à crise que temos, penso que seria extremamente benéfico termos essa redução transversal e, a partir daí, ver qual é o impacto que pode ter no futuro”, afirmou o governante em declarações aos jornalistas à margem de uma visita às empresas portuguesas na feira de calçado MICAM, em Milão, Itália.
“Espero que na negociação do acordo de rendimentos e de competitividade e, depois, no Orçamento do Estado, possamos ter esse desígnio da redução do IRC”, acrescentou então o ministro da Economia.
O primeiro-ministro, António Costa, tinha indicado na semana passada que as negociações sobre o acordo de rendimentos e competitividade iriam arrancar na Concertação Social na quarta-feira, dia 21, segundo noticiou então o jornal Eco.
Segundo disseram à Lusa os parceiros sociais, para quarta-feira estava agendada uma reunião da Concertação Social no âmbito do calendário anual, que é previamente definido, não tendo ainda o Governo enviado a habitual convocatória com os temas que iriam ser discutidos, mas que em princípio a reunião seria sobre o acordo. Na segunda-feira à noite o executivo terá então cancelado esta reunião, passando então a tratar-se de mais uma reunião do grupo de trabalho, sendo a proposta apresentada apenas no dia 28.
