O projeto para avançar com as obras de melhoria no aeroporto de Lisboa foi entregue pela ANA ao Governo ainda em 2020, quando o setor estava a meio gás devido à pandemia. Mas “apesar do empenho e determinação” do ministro das Infraestruturas (Pedro Nuno Santos), havia uma força de bloqueio que não permitiu que avançássemos com as obras que foi o ministro João Leão”, afirmou o presidente não executivo da ANA, José Luís Arnaut, esta terça-feira na cimeira do turismo.
“Somos uma PPP (parceria público privado) e qualquer obra ou investimento só pode ser feito com o acordo da UTAP, a Unidade Técnica de Apoio de Projeto que é tutelada pelo Ministério das Finanças. Arnaut referiu que foram enviadas seis cartas para que o ministro nomeasse um representante na comissão de negociação do contrato de concessão. Mas isso nunca aconteceu, apesar de a empresa e do Ministério das Infraestruturas terem indicado os seus representantes. “Agora que temos um novo ministro (Fernando Medina), espera que a situação seja ultrapassada” e que seja possível avançar com as obras de melhoria da Portela enquanto se aguarda pela decisão do novo aeroporto de Lisboa.
O presidente da Vinci participou num painel onde o tema do novo aeroporto foi central e no qual estiveram também a presidente da TAP e o ex-presidente da CP
Em causa está um projeto de melhoria das condições de operação em Lisboa de forma a mitigar os efeitos do congestionamento na operação. Este investimento que é da ordem dos 280 milhões de euros não aumenta a capacidade do aeroporto e não está associado necessariamente ao projeto que integrava o aeroporto do Montijo e o crescimento da Portela e que foi chumbado em 2020 por duas autarquias. Mas permite melhorar as condições de operação e reduzir os atrasos, incluindo ainda melhorias de natureza ambiental. Um dos objetivos deste projeto é a instalação de mais mangas para agilizar o acesso dos passageiros aos aviões, reduzindo os tempos de embarque e desembarque.
O avanço destas obras que têm de ser renegociadas com o concedente já tinha sido pedido por Luís Montenegro quando apresentou a proposta do partido para a tomada de decisão sobre o aeroporto e foi referida por António Costa quando anunciou o roteiro para a tomada de decisão na sexta-feira passada. A ANA já tinha afirmado que o projeto estava pronto para avançar e que aguardava apenas luz verde do Governo sobre a decisão global relativa ao aeroporto.
Estrutura para decidir novo aeroporto é “complexa”. ANA pede independência na escolha das pessoas
O modelo conciliado entre o Governo e o PSD para decidir a localização do novo aeroporto de Lisboa é uma “estrutura algo complexa” porque envolve demasiadas entidades, considerou o presidente do conselho de administração da ANA — Aeroportos de Portugal que é detida pela francesa Vinci. José Luis Arnaut pede uma “comissão equitativa” e que não seja apenas composta por académicos e que envolva consultores e associações, mas ao mesmo tempo alerta para a necessidade de que sejam pessoas que “não tenham tomado posição no passado”.
O gestor falou na VI Cimeira do Turismo Português, que se realiza esta terça-feira no Centro Champalimaud, depois do primeiro-ministro, António Costa, ter dado mais detalhes sobre o roteiro que o Governo vai seguir para escolher o coordenador da equipa que vai desenvolver a avaliação ambiental estratégica das soluções aeroportuárias.
O presidente da ANA sublinhou também: “Espero que a independência seja mantida de modo a não se levantarem nuvens”. Apesar destas ressalvas, José Luís Arnaut saudou a iniciativa do Governo e do PSD. “É melhor esta solução do que nenhuma”. E assinalou também que a decisão final sobre a solução proposta pela comissão independente só terá uma decisão em 2024 porque será necessário fazer uma avaliação ambiental.
E considerou que um aeroporto perto de Lisboa é “de bom senso”, mas considera positivo que sejam estudadas todas as soluções, considerando que existe muito ruído à volta do tema. José Luis Arnaut revelou ainda que tendo o acordo com o Governo para o aeroporto do Montijo caído por terra em 2020 (devido à oposição das autarquias), os requisitos previstos no contrato de concessão para desencadear o processo de decisão do novo aeroporto ainda não se verificam.
Considerando o impacto da pandemia e que o número de passageiros na Portela está a 87% do nível de 2019, Arnaut admite que esses pressupostos — slots, movimentos por hora e número de passageiros — venham novamente a ser cumpridos até ao final do ano ou início de 2023. A partir do momento em que esses triggers (gatilhos) são alcançados, a ANA notifica as autoridades e tem três anos para propor uma solução e chegar a um acordo com o Governo. Se não alcançar esse acordo, a empresa tem mais um ano de exploração exclusiva do aeroporto de Lisboa, afirma.
No entanto, o gestor defendeu a necessidade de adotar a solução “o mais rapidamente possível”, lembrando que quando esses patamares foram atingidos em 2015 foram necessários apenas seis meses para chegar a um acordo de princípio com o Governo (ainda com Passos Coelho, mas que só foi validado em 2019 pelo Governo do PS).
